Por Dauro Braga*

Nesse momento de dificuldades extremas quase intransponíveis em que se encontra a nação brasileira, a necessidade de profundas reformas visando a sua reconstrução e o seu adequamento a uma nova ordem mundial, é um imperativo que se faz mister.

Vejo com simpatia a determinação das autoridades constituídas que assumirão os destinos da nação a partir de 1º de Janeiro do ano vindouro, em colocarem na pauta das múltiplas reformas que deverão ser implementadas, a redução da menor idade de dezoito para dezesseis anos, com o objetivo não só de inibir, mas também de punir com mais rigor os bárbaros crimes perpetrados por menores de idade, pois eles aumentam em crueldade e crescem em escala geométrica.

Acho ainda oportuno que seja colocado nessa pauta de discussões os pontos negativos do ECA diante dessa nova realidade brasileira, pois a meu ver, quando esse Estatuto retirou dos pais o direito de educar e punir seus filhos com mais  rigor quando necessário fosse, e  transferiu  muitos  direitos  para a criança imberbe vivenciar uma hipotética liberdade onde não existem limites para conte-la e uma total ausência dos deveres à cumprir, aí se instalou o princípio da desobediência, da rebeldia e da desagregação familiar.

A outra parte desses direitos e deveres que foi transferida para o Estado incompetente e omisso, como não poderia ser diferente, foi entregue “a Deus dará”. Aos pais, agora desprovidos da maior parte do poder pátrio absoluto, só lhes restou a missão de aconselhar e orientar seus filhos. Puni-los? nem pensar! Essa criança de hoje é produto de uma legislação equivocada que lhe concede DIREITOS ilimitados e DEVERES restritos que associados a legalização da indolência assegurada pela proibição de trabalhar até aos 14 anos mesmo sendo para aprender um ofício que seja herança familiar, foram fatores que contribuíram para uma boa parte dos desacertos.

O exagero chegou a tanto, que até as pequenas tarefas laborais executadas no cotidiano do lar com objetivo educacional e formação do caráter, já foram consideradas trabalho infantil e motivo para querelas judiciais, tendo os pais, em alguns casos, perdido o pátrio poder e sofrido as penalidades previstas em Lei. Essa é uma das situações possíveis de ocorrer, e quando ocorrem, vemos a Lei causando mais danos do que benefícios ao menor.

As vezes me questiono sobre o que pensavam os legisladores quando aprovaram o ECA. Queriam defender o menor do eventual trabalho caseiro por considerá-lo escravo, ou das tiranias supostamente praticadas pelos pais?  Será que no conceito de LIBERDADE desses legisladores travestidos de educadores, psicólogos e sociólogos, a disciplina, a ordem e o respeito são considerados fatores deformadores do caráter do menor? Será que o autor da Lei não foi vítima de maus tratos na infância? Onde está o decantado ECA que não protege as crianças do meu país dos abusos sexuais, da fome, da miséria, da prostituição, do tráfico de drogas e do abandono a que são relegadas pelos pais que já não controlam mais a impetuosidade de seus filhos porque foram proibidos de fazê-lo no tempo certo? Onde está o Estado omisso e irresponsável com suas fajutas medidas socioeducativas que em nada educam ou recuperam o menor infrator e que está sempre a reclamar da falta de dinheiro para as obras assistenciais ao menor carente, mas que o tem sobrando para pagar régios salários e milionárias aposentadorias a autoridades privilegiadas e a políticos corruptos? Tudo balela, discurso vazio, hipocrisia… ação, nenhuma.

O certo é que, após o advento desse Estatuto, os índices de criminalidade e tráfico de drogas praticados por menores cresceu assustadoramente. São incontáveis os pais que não concordam com os exageros contidos na Lei, mas que não revelam sua indignação com receio de sofrerem represálias devido ao seu questionamento.

Vivemos uma época em que a realidade é inteiramente diferente da de outrora, hoje é muito comum vermos meninos de doze anos calçando 40/41, medindo 1,70/80 falando grosso, podendo votar e ainda frequentando todas as páginas da Internet, enquanto que as meninas já largaram há muito as brincadeiras de boneca para se dedicarem aos namoricos através das redes sociais, já menstruam, e muitas delas já têm vida sexual ativa.

A transformação do biotipo da criança e a consequente mudança da sua postura comportamental, é uma realidade visível que exige dos educadores, psicólogos e demais autoridades envolvidas com a problemática educacional do menor, uma reflexão profunda e estudos aprimorados para que seja encontrada uma nova metodologia capaz de atender as exigências de um novo mundo globalizado e digitalizado. Já   diziam os sábios de outrora: “Cabeça vazia é oficina do Diabo”. Trabalho nunca atrapalhou a vida da criança que queria e tinha condições de estudar.  No passado, isso dependia unicamente de uma decisão dos pais que sempre optavam pela sábia e racional forma combinada: Trabalho, lazer e estudo, isso quando havia oferta de escola pública.

Uma outra argumentação que não tem base de sustentação científica é a de que o trabalho cria trauma nas crianças. Pelo contrário, a maioria das crianças de outrora que foram criadas sobre a égide da trilogia, brincar/trabalhar/estudar , tornaram-se em grandes homens e mulheres valorosas , que hoje ao invés de estarem ocupando vagas nos presídios e reformatórios, desempenham relevantes funções em postos chaves da nação.

Reformar é preciso!

*O autor é empresário (daurofbraga@hotmail.com)