O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou, na última sexta-feira (31), recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos dois ex-candidatos Harben Avelar (PMB) e Raione Cabral (Mobiliza), contra candidatura de Adail Pinheiro (Republicanos) para prefeito de Coari.

Ao admitir os recursos, a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, determinou que Adail Pinheiro seja notificado para apresentar defesa em até cinco dias. Ao final do prazo, o processo será enviado ao TSE, que decidirá se ele poderá ou não continuar à frente da Prefeitura de Coari pelos próximos quatro anos.

O TRE-AM, no entanto, decidiu manter a candidatura porque entende que, por enquanto, as condenações de Pinheiro estão suspensas por decisões judiciais, o que impede que ele seja considerado inelegível.

O Tribunal entende também, que a rejeição de contas dele foi anulada temporariamente por outra decisão, o que permite sua candidatura.

Tanto o MPE quanto os ex-candidatos alegam que a decisão do TRE-AM em manter a candidatura de Adail Pinheiro contraria regras já definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desrespeita algumas leis e normas da Constituição.

Os impugnantes afirmam que Adail Pinheiro não poderia concorrer devido a problemas com condenações e rejeição de contas públicas.

Se o TSE cassar o registro do prefeito, o presidente da Câmara Municipal de Coari deve assumir o cargo e convocar novas eleições.