Por Ronaldo Derzy Amazonas*
A nossa jovem porém, envelhecida democracia, dá sinais cada vez mais fortes de que ainda haveremos de assistir a episódios, debates e votações lamentáveis no âmbito do Congresso Nacional que a colocam em perigo ou a distanciam cada vez mais de um patamar onde haja ética na política, mais preocupação com o social, plena segurança jurídica, avanços no combate à criminalidade, redução do estado, mais proteção ao cidadão e combate às ideologias exóticas.
Lógico que em meio ao trigo nasce mas, se permitirmos, impõe-se o joio, que teima em contaminar toda uma tenra e resistente plantação pois há que se reconhecer que a democracia torna-se frágil por ser antes de tudo o convívio entre contrários.
Ocorre, que o que se assiste presentemente no parlamento federal brasileiro é a vitória da mediocridade, a imposição do atraso e a resistência de uma minoria que impõe derrota a uma agenda positiva de proposições que pretendem trazer modernidade e avanços para várias áreas da vida nacional principalmente na economia, na segurança e justiça, na lei eleitoral, na previdência e na política de impostos.
Mas, é sobre duas leis que tramitam no Congresso Nacional ambas já aprovadas em pelo menos uma das casas do parlamento, que quero me debruçar e manifestar minha pobre mas resoluta opinião.
A primeira é a lei que trata sobre o fundo partidário, que afrouxa as regras eleitorais e avança na discussão para as normas que ampliam a aplicabilidade da grana pública para gastos nada republicanos por parte dos partidos e, entre outras aberrações, trás de volta a propaganda eleitoral, permite que advogados dos partidos sejam pagos com recurso público, abre brechas para o caixa 2, flexibiliza a prestação de contas tornando-as menos transparentes e tirando poder dos tribunais eleitorais de impor sanções como multas e cassações de registros e até de candidatos já eleitos.
O grande capitão desse vergonhoso retrocesso foi o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia que, aliado com parlamentares metidos até o gogó em pilantragem eleitoral e ávidos por manter uma lei mais branda e conveniente para seus intentos, permitiu e bancou politicamente esse descalabro. Foram mais de 250 votos que derrubaram a proposta que veio do Senado melhorada e pouco mais de 150 votos a favor da moralidade partidária.
O pior ainda está por vir que é a ampliação do montante do tal fundo partidário dos atuais 1,7 bilhões para algo em torno de 3,5 bilhões de reais de grana pública para bancar partidos e candidaturas ano que vem aumentando sobremaneira a possibilidade de corrupção, do uso do caixa dois e, sobretudo, de garantir a eleição dos caciques partidários mantendo o status quo de mandonismo e politicagem nos partidos. Oremos!
Outra lei em tramitação e votação no parlamento desta feita a que nos afeta mais diretamente, denominado pacote ou Lei Anti crime proposta pelo governo e advinda do Ministério da Justiça comandado pelo Ministro Sergio Moro, foi total e completamente desfigurada quando em análise pelos deputados federais.
Entre o conteúdo que foi encaminhado pelo governo e o que restou do Projeto é de causar asco em qualquer brasileiro ético, pagador de impostos e cumpridor de seus deveres de cidadão.
Devo dizer com todas as letras que o crime organizado tomou de assalto o parlamento federal e impôs flagrante derrota aos cidadãos e políticos de bem do nosso país, sim, porque o parlamento também é composto por senadores e deputados íntegros, éticos e que pensam o Brasil de modo sério.
Todos sabemos e como mesmo dizemos, o crime é organizado, logo, o país há que organizar também seu código de leis penais, a política penitenciária e, sobretudo, o modo de enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas, às estruturas das organizações criminosas nacionais e internacionais as quais sujeitam a sociedade a viver refém de práticas delituosas cada vez mais sofisticadas pois permitem a ampliação dos seus tentáculos e podem alcançar, como já o fizeram em alguns estados, o parlamento federal brasileiro bancando e elegendo candidaturas, estas, que sob seus domínios, fatalmente imporão uma agenda do crime.
Entre outras medidas moralizadoras e de combate ao crime a proposta do governo propunha a condenação em segunda instância, impunha regras sobre o contato dos presos com advogados, aumentava a pena máxima de 30 para 40 anos, crimes de milícias seriam considerados federais, transação da pena em que o criminoso confessando o crime de menor monta não haveria processo e poderia cumprir trabalhos comunitários destravando o judiciário, criação das varas colegiadas onde, um grupo de juízes e não apenas um, julgaria os crimes de maior poder ofensivo como tráfico de drogas e armas, evitando a perseguição e a fragilidade do julgador.
Uma das comissões da Câmara Federal analisando o pacote, resolveu por retirar dele as melhores propostas desfigurando-o por completo e impedindo os avanços no âmbito do combate à criminalidade no Brasil.
Pergunto então: Que moral tem o poder legislativo federal para criar uma CPI para investigar outro poder como no caso da Lava Toga? Que podemos esperar de bom de parlamentares que agem nas sombras e em favor de seus próprios interesses? Como acreditar em um parlamento que olha apenas e tão somente para seu próprio umbigo e é incapaz de reagir no sentido da percepção de que o país precisa mudar de rumos e avançar para o crescimento econômico e social?
Sei que o país ideal só virá com consciência cívica do povo e com parlamento forte porém cônscio dos seus deveres para que a verdadeira democracia amadureça e seja implantada, mas, para que alcancemos esse patamar, penso que muitas gerações ainda haverão de assistir tristes e lamentáveis comportamentos e situações protagonizadas por políticos e partidos desprovidos de quaisquer sentimentos de moralidade e de brasilidade.
Só resta uma esperança por sobre toda essa triste página política nacional que é pressionar e aguardar pelos vetos do Presidente Bolsonaro com o que estará dando uma bela demonstração de preocupação com o futuro da democracia e do nosso país.
#vetapresidentebolsobaro
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*O autor é farmacêutico bioquímico e diretor-presidente da Fundação Hospital Alfredo da Matta