O momento é de combate à pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19. Já são mais de 2.000 casos no AM e quase 200 mortes confirmadas. Tem centenas de pessoas internadas. É hora de ação, de propostas, de projetos que contribuam para prevenir e enfrentar a doença, e ajudar a cuidar da saúde e salvar vidas.

Como parlamentar, a missão é propor soluções, apresentar e aprovar projetos no parlamento, cobrar e fiscalizar a ação do poder público, prestar contas. Estamos em isolamento social, conforme determinação das autoridades da saúde. Mas a Câmara dos Deputados não parou. Desde a semana do dia 23 de março, iniciou sessões por deliberação remota, via internet.

Aqui destaco alguns projetos importantes para ajudar a população neste momento de muita dor e aflição. A renda emergencial, para os trabalhadores da informalidade, autônomos, temporários. Apresentei projeto para pagar um salário mínimo. O PT também apresentou. O Bolsonaro queria pagar R$ 200. Foi aprovado, com meu apoio, o valor de R$ 600 até R$ 1.200. Vitória dos trabalhadores. Agora estamos cobrando agilidade para liberar os cadastros da Caixa Econômica Federal e o pagamento. Ainda tem milhões sem receber. Também votei a favor do projeto que incluiu trabalhadores das artes e da cultura, do esporte, feirantes, camelôs, motoristas, catadores e várias outras categorias.

Muitos profissionais da saúde trabalham em situações desumanas e insalubres. Apresentei projeto para o pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário dos trabalhadores da saúde que atuem em unidades de saúde e que atendem as vítimas da Covid-19. E junto com outros parlamentares, estamos defendendo um projeto que prevê o pagamento de uma pensão para a família de profissional que venha a falecer devido o vírus. Em muitos casos, já ocorrendo. Morreram 04 agentes de combate às endemias no final de semana devido a esse vírus. Todos com baixos salários e famílias pobres. Os dois projetos estão em tramitação.

Apoiei e votei a favor do projeto que autoriza a telemedicina durante a pandemia; o projeto que dispensa o atestado médico para o trabalhador infectado pelo Coronavírus; e o projeto que amplia a validade das receitas de medicamentos não controlados, para facilitar o acesso às pessoas que fazem tratamentos de saúde. Ainda tivemos projetos para liberar recursos para as Santas Casas; projeto de inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz; projeto que suspende o cadastro negativo no SPC e Serasa durante a calamidade pública.

Também apresentei o projeto que prevê o pagamento em dobro do Bolsa Família para as famílias que estão com seus filhos em casa; e votei a favor do projeto que libera a distribuição de alimentos da merenda escolar para os estudantes que estão com as aulas suspensas.

Para os desempregados, estou lutando desde março pelo projeto que paga o seguro desemprego para quem não se enquadra na legislação atual. Tem muitas pessoas perdendo o emprego e não recebendo nada.
Junto com parlamentares do PT, estamos defendendo o projeto do Programa Emergencial de apoio às empresas, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego e das empresas; o projeto que Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego; e o projeto que ampara os agricultores familiares. Todos os projetos querem garantir a manutenção dos empregos e dos salários, apoio para as empresas terem recursos para pagar os funcionários e fornecedores e condições para que os agricultores não parem de produzir alimentos para a população. A luta é para manter empregos e renda, e depois apoio para as empresas saírem do sufoco.

Destaco ainda a coautoria no projeto para a realização urgente do exame do Revalida, que poderá incorporar cerca de 15 mil médicos formados no exterior no sistema de saúde e enfrentar a pandemia; bem como o projeto que reduz as mensalidades das escolas e faculdades particulares no período da calamidade.

Projetos que ensejam muitos debates são os que envolvem recursos públicos. Foi aprovado projeto para garantir os repasses de recursos do FPM e FPE (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Na Câmara, foi aprovada a PEC do orçamento de guerra, um orçamento paralelo, com regras para o período da pandemia. Outro projeto envolve a liberação das emendas impositivas dos parlamentares; e o projeto, bastante polêmico, ainda parado no Senado, que é a ajuda aos estados e municípios para compensar perdas de arrecadação. Haverá queda expressiva da arrecadação pública no Amazonas e em Manaus.

Mas ainda preciso destacar os projetos que amparam os povos indígenas. Final de março, apresentei, junto com outros deputados da Amazônia, o PL 1.142/2020, que propõe medidas urgentíssimas de apoio aos indígenas. Renda emergencial, atendimento de saúde, segurança alimentar e estruturas de apoio compõem a proposta. Em mais três outros projetos semelhantes estou coautor. No Amazonas, já temos dezenas de indígenas contaminados e quatro mortes.

Enfim, tem mais. São muitos os projetos em defesa da vida.

*O autor é economista e deputado federal pelo PT