O Projeto de Lei número 135/2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que tramita na Assembleia Legislativa, determina sanção administrativa e multas que podem chegar a R$ 50 mil nos casos de violência que resultam na morte de animais. “Com essa proposta, o agressor vai pensar duas vezes antes de ferir um animal indefeso, porque além de preso, ainda vai pesar no bolso dessas pessoas”, diz ela.
Com carreira toda focada na causa animal, a parlamentar tem várias propostas em tramitação. Outra delas proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Amazonas. Para a parlamentar, a medida evita que muitos bichos sejam usados como cobaias em procedimentos que causam dor e sofrimento. “É de conhecimento público que as tatuagens, por mais simples que sejam, machucam. Os animais não merecem ser submetidos a esse sofrimento” afirma.
A Lei Ordinária Nº 5.408/2021, também criada por Joana, obriga os autores de maus-tratos a pagarem pelo tratamento veterinário da fauna vitimizada. “Todos os dias eu recebo dezenas de pedidos de ajuda, para animais que foram feridos e sofreram maus-tratos e para recuperar a saúde desses animais existe um custo e, nada mais justo, que fazer os autores desses crimes pagarem por esse tratamento”, justifica Joana.
Para a deputada, a violência contra os animais deve ser combatida não só pelos protetores mas por toda a comunidade. “Se uma pessoa é capaz de agredir, torturar e até matar um animal indefeso, ela também é capaz de fazer isso com o seu semelhante, por isso é de extrema importância que a população denuncie casos de maus-tratos”, disse.
Lei aprovada
Maus-tratos contra animais é crime, conforme a Lei 1.095/2019, e quem praticar esse ato de violência pode pegar até cinco anos de prisão, além de todas as punições previstas na legislação estadual.
Para denunciar casos de abuso e violência contra animais, é preciso registrar Boletim de Ocorrência na sede da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), localizada na Rua Paul Adam, S/N – Conjunto Shangrilá 3 – Parque Dez de Novembro ou online, através do site delegaciainterativa.am.gov.br.
