A Prefeitura de Manaus realizou, no final de agosto, o pagamento do Prêmio de Valorização por Desempenho (PVD) para 376 profissionais das equipes de Saúde Bucal (eSB) e  Multiprofissionais (eMulti) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com a medida, a gestão municipal concluiu o repasse do incentivo, referente ao ano de 2025, aos servidores de todas as equipes de saúde da rede básica, incluindo as de Atenção Primária (eAP) e de Saúde da Família (eSF).

O PVD foi instituído pelo prefeito de Manaus, Renato Junior, no último mês de maio, por meio da Lei nº 3.649, para garantir o pagamento das verbas da parcela adicional do Componente de Qualidade, repassadas pelo Ministério da Saúde, para os profissionais das equipes eAP, eSF, eSB e eMulti da rede municipal, conforme metas e resultados obtidos em indicadores de saúde.

Com o pagamento finalizado, o prefeito reafirma o seu compromisso de valorizar e assegurar o direito dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) ao incentivo. Ele lembra que a gestão municipal se empenhou em pagar o Componente de Qualidade às equipes da rede municipal, desde que a parcela foi instituída na nova metodologia do cofinanciamento federal, em 2024.

“Fomos a primeira capital a ter esse pagamento regulamentado em lei, garantindo que os profissionais que mais se dedicam em prol da saúde básica e da população sejam devidamente reconhecidos. Com essa legislação, nós asseguramos que os trabalhadores recebam o prêmio, enquanto houver os repasses pelo Ministério da Saúde”, assinala Renato Junior.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, o pagamento do PVD às equipes da Atenção Primária estimula a melhoria contínua do atendimento prestado aos usuários, famílias e comunidades, organizando o processo de trabalho com foco em resultados efetivos de saúde.

“Esse incentivo se reflete na atenção que a mãe, a gestante, o idoso, todos os usuários recebem na unidade de saúde. Ele não só valoriza o servidor como favorece o cuidado integral nas ações de prevenção e promoção da saúde na rede municipal”, declara o secretário.

Para a gerente de Saúde Bucal da Semsa, cirurgiã-dentista Cláudia Carvalho, a lei municipal que instituiu o PVD foi uma conquista para as equipes da saúde básica. “É justo, pois nossos servidores estão sendo pagos pelo desempenho e se sentem valorizados. Alguns municípios pagam o prêmio às equipes, mas sem previsão legal, de modo que podem deixar de pagar a qualquer hora. Aqui em Manaus não, é lei”, celebra a gestora.

Pagamento

As equipes eAP e eSF da Semsa foram as primeiras a receber o PVD referente a 2025, com pagamentos realizados no último mês de junho. Ao todo, 3.176 servidores ativos e inativos, vinculados às equipes no ano de 2024, foram beneficiados com o montante de R$ 2.303.259,83, destinados ao prêmio, a partir de repasse do Ministério da Saúde.

Neste mês de agosto, outros 376 profissionais das equipes eSB e eMulti da pasta terão o incentivo acrescido à remuneração mensal. O valor total repassado pelo órgão federal de saúde e destinado ao PVD para os servidores é de R$ 254.901,62. As informações são da Diretoria de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Semsa.

Incentivo

O Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) é destinado pelo Ministério da Saúde a profissionais das equipes eAP, eSF, eSB e eMulti do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do modelo de cofinanciamento federal da APS. O incentivo visa estimular a melhoria dos serviços prestados à população, com repasses definidos segundo os resultados obtidos pelas equipes em indicadores de saúde.

Por meio da Lei 3.649, de 22 de maio de 2026, a Prefeitura de Manaus instituiu o PVD para os servidores das equipes da Atenção Primária, com o objetivo de promover o pagamento da verba do Componente de Qualidade, repassada pelo Ministério da Saúde, mediante aferição de produtividade e desempenho das equipes no ano anterior. Os repasses do órgão federal são feitos para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O PVD tem como diretrizes a valorização por desempenho coletivo institucional, o fortalecimento de metas baseadas em evidências e indicadores do SUS, a promoção de eficiência, equidade e humanização no atendimento à população, e o estímulo à inovação, resolutividade e boas práticas de gestão em saúde.