Os procuradores do Estado realizam um ato em defesa da valorização da classe hoje, durante a homenagem ao Dia do Procurador do Estado, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Eles querem, entre outras coisas, que um deles seja escolhido para dirigir a Procuradoria Geral no novo Governo. Nas últimas três gestões do Amazonas, os dirigentes vieram de fora do órgão.
O dia 13 de novembro de 1972 foi escolhido para ser comemorado o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, por coincidir com o aniversário da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
A Lei Orgânica da PGE estabelece essa data como forma de reconhecimento do mérito da Advocacia Pública, no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade. A procuradoria possui, aproximadamente, 93 procuradores (entre ativos e aposentados) e 149 servidores.
Neste ano, a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam) luta para que a classe seja priorizada na escolha do novo procurador-geral do Estado, a ser definido pelo governador eleito. A Constituição Estadual permite ao chefe do Executivo Estadual a nomeação de um advogado de fora da instituição para o cargo, prática que não vem ocorrendo nos últimos governos.
Exemplo
O governo do Estado de Pernambuco promulgou, neste mês, a Emenda Constitucional 043/2018 aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (ALE-PE) que torna o cargo de chefe da Procuradoria Geral do Estado exclusivo a integrantes da instituição.
A alteração teve o objetivo de valorizar a experiência dos servidores públicos de carreira e passa a vigorar neste ano. Pela nova regra, o governador continua fazendo a escolha do nome para chefiar a PGE, com a mudança de que o gestor deverá ser oriundo do quadro efetivo da procuradoria.
