A Prefeitura de Manaus recebeu, na manhã desta quarta-feira, 21/11, uma denúncia envolvendo crianças em situação de mendicância nas proximidades da avenida São Jorge, na zona Oeste. Após acionada, a equipe de abordagem social da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) foi até ao local e flagrou cinco crianças acompanhadas de suas famílias pedindo dinheiro nos sinais, uma delas de apenas dois anos.Eles são imigrantes venezuelanos da etnia Warao, chegados recentemente em Manaus. De acordo com a gerente de fluxo migratório da Semmasdh, Mirna Leal, o primeiro procedimento foi orientar as famílias sobre a prática ilegal de crianças mendigando nas ruas. 

“Depois de serem orientados, eles tiveram muita resistência de nos acompanhar até o Conselho Tutelar. O conselheiro orientou os indígenas sobre a legislação brasileira e registrou a ocorrência”, explicou a gerente, que também destacou o que pode acontecer caso sejam flagrados novamente com as crianças em mendicância. 

“Caso eles voltem a cometer essa ilegalidade serão levados novamente ao Conselho Tutelar para que seja feito um relatório a ser enviado ao Juizado da Infância e da Juventude, pois eles estão desrespeitando o artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, concluiu Mirna Leal. 

O artigo 5° do ECA diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. 

Disque Denúncia 

A rede de proteção municipal possui dois canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos (0800 092 6644) e o Disque Denúncia (0900 092 1407).