Governo do Estado e Prefeitura deram continuidade à polêmica em torno da dívida cobrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Amazonas (Sinetram), referente ao subsídio para concessão do passe livre estudantil. Depois que o governador em exercício Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o valor constante do processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região seria de responsabilidade do município, este respondeu afirmando que o passivo referente ao exercício de 2025 totaliza pouco mais de R$ 150 milhões, sendo que, desse montante, aproximadamente R$ 91 milhões correspondem à responsabilidade financeira do Amazonas. Paralelamente, foi efetuado o depósito de R$ 18 milhões prometido em entrevista coletiva ontem.
O Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU) afirmou em nota que o mandado de segurança apresentado pelo governo do Estado tem a Prefeitura de Manaus como parte apenas porque, à época da vigência do convênio, os recursos estaduais destinados à gratuidade estudantil eram repassados ao município, que realizava o pagamento ao Sinetram. “Com o encerramento do convênio, o passivo permaneceu vinculado administrativamente ao município, embora a parcela de aproximadamente R$ 91 milhões seja de responsabilidade financeira do Estado do Amazonas”, acrescenta.
O IMMU informa, ainda, que, no exercício de 2026, a Prefeitura de Manaus já efetuou repasses que totalizam R$ 284,7 milhões, até a presente data, destinados à manutenção da operação do transporte coletivo urbano, e que não constam débitos referentes ao exercício de 2026.
Pagamento
Conforme prometido pelo governador em exercício, o Governo do Amazonas depositou ontem na conta do Sinetram o valor de R$ 18 milhões. É o que o Estado reconhece como dívida desde janeiro em relação ao passe livre. A entidade empresarial afirma que o valor correto seria de R$ 90 milhões porque leva em conta a tarifa técnica de R$ 8. Já a administração estadual entende que a decisão judicial determinou o pagamento da meia passagem, que é de R$ 2,50.
“Fizemos a nossa parte. Assunto encerrado. Vamos em frente!”, resumiu o vice-governador.
