A Prefeitura de Manaus esclareceu ontem que a correção da Unidade Fiscal do Município (UFM), índice base para cálculo dos tributos, multas, penalidades tributárias e administrativas do município, ocorre, anualmente, atendendo à Lei nº 578, de 15 de dezembro de 2000.

A legislação institui que a atualização da UFM é feita, todos os anos, a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),  sendo, portanto, uma medida administrativa de mais de duas décadas do Poder Executivo municipal, independentemente de gestão política, a exemplo do que ocorre em todas as prefeitura de capitais brasileiras.

Sendo assim, a correção para o exercício fiscal do município de 2025  foi de 3,9%, baseada no INPC, entre os meses de novembro de 2023 a setembro de 2024, alcançando o valor de R$ 145,37, válido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Vale destacar que até dezembro deste ano o valor da UFM é de R$ 139,82.

A prefeitura reforça que, observando os princípios de p