A Prefeitura Municipal de Parintins oficializou a contratação da empresa J.J. Desenvolvimento Empresarial e Comercial de Peças Ltda. para a construção do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), pelo valor de R$ 2.039.582,91. O contrato nº 133/2026, assinado pelo prefeito Mateus Ferreira Assayag em 15 de julho de 2026, estabelece prazo de 180 dias para a execução da obra. Mas uma informação chama atenção: a empresa contratada tem como atividade principal registrada o comércio varejista de artigos de papelaria.
Embora a obra seja apresentada como um investimento para ampliar o atendimento à população infantil, a contratação levanta questionamentos que merecem ser acompanhados pelos órgãos de controle e pela própria população. Afinal, trata-se de um contrato superior a R$ 2 milhões para uma obra de grande porte, firmada com uma empresa cuja principal atividade econômica registrada não é a construção civil. A existência de atividades secundárias compatíveis não elimina a necessidade de transparência sobre a capacidade técnica, operacional e estrutural da contratada para executar um empreendimento dessa dimensão.
Do valor total da obra, R$ 2 milhões são provenientes de uma emenda parlamentar individual, de nº 011/2025, apresentada pela deputada estadual Mayra Dias e repassada por meio do Fundo a Fundo do SUS. A Prefeitura de Parintins participa com apenas R$ 39.582,91, equivalente a aproximadamente 1,9% do contrato.
A composição financeira chama atenção porque praticamente todo o investimento depende de recursos externos. Embora as emendas parlamentares sejam legítimas e importantes para viabilizar obras públicas, a dependência desse mecanismo para financiar investimentos estruturais também evidencia a fragilidade da capacidade de investimento com recursos próprios do município. Mais do que construir, será necessário garantir que o CAIC tenha condições de funcionar adequadamente, com profissionais, equipamentos, insumos e manutenção custeados de forma contínua.
A empresa
A J.J. Desenvolvimento Empresarial e Comercial de Peças Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.794.482/0001-50, foi aberta em 12 de maio de 2001 e possui capital social de R$ 1 milhão. Com sede registrada em Manaus, a empresa tem como atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria. Ao mesmo tempo, seu cadastro empresarial apresenta uma extensa relação de atividades secundárias, que inclui terraplenagem, construção de edifícios, instalação e manutenção elétrica, obras de alvenaria, serviços de pintura, instalações hidráulicas e de ar-condicionado, comércio de materiais de construção, equipamentos de informática e mobiliário, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, entre outras atividades.
No quadro societário, aparecem Raimundo Nonato Belo de Oliveira, como sócio, e João José Dutra Neto, como sócio-administrador. A amplitude das atividades cadastradas, que vai do comércio de papelaria a serviços de construção e manutenção, reforça a necessidade de verificar se a empresa possui, de fato, estrutura, equipe e capacidade técnica compatíveis com a execução de uma obra pública de mais de R$ 2 milhões.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Parintins para saber mais detalhes a respeito do contrato e se o CAIC será entregue dentro do prazo, mas também para saber se os serviços executados correspondem ao valor contratado e se a empresa possui capacidade efetiva para cumprir integralmente as obrigações assumidas. O risco, caso não haja fiscalização adequada, é que uma obra anunciada como investimento na saúde infantil termine marcada por atrasos, aditivos ou custos adicionais aos cofres públicos.
