A Prefeitura de Guajará prorrogou pela quinta vez o contrato firmado para a retomada da construção da quadra poliesportiva da comunidade do Gama, na zona rural do município. As informações constam no Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2024, publicado pela Secretaria Municipal de Finanças. O contrato tem valor global de R$ 1.130.840,18. As informações constam na edição de 14 de julho, do Diário Oficial dos Municípios. O município é administrado pelo prefeito Adaildo da Costa Melo Filho (União).
O aditivo foi celebrado entre o prefeito em exercício José Eronildes Nobre Filho e a empresa F. C. O. Rosas & M. N. Pinheiro Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.711.259/0001-62, responsável pela execução da obra. O objeto do contrato é a retomada da construção da quadra poliesportiva da comunidade do Gama, conforme projeto básico elaborado pela administração municipal.
De acordo com o extrato, a nova prorrogação amplia a vigência do contrato por 90 dias, passando a valer de 10 de junho até 10 de setembro de 2026. O documento informa que a extensão do prazo foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos.
Os recursos para execução da obra são provenientes de dotações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vinculadas ao programa de construção de quadras em unidades de ensino, com verbas próprias e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A empresa
A empresa F. C. O. Rosas & M. N. Pinheiro Ltda., de nome fantasia ARQ TOP, foi aberta em 11 de março de 1993, possui sede na Rua Rui Barbosa, nº 132, Box 01, Centro, em Cruzeiro do Sul (AC), e é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Segundo o cadastro da Receita Federal, sua atividade principal é a construção de edifícios, além de atuar em serviços de engenharia, arquitetura, construção de instalações esportivas, obras de urbanização e terraplenagem. O capital social da empresa é de R$ 500 mil, e o quadro societário é composto por Francisco Clóvis de Oliveira Rosas, sócio-administrador, e Marnízia Pinheiro Rosas, sócia.
Quinta prorrogação chama atenção para o andamento da obra
A assinatura do quinto termo aditivo evidencia que a construção da quadra esportiva continua sem conclusão mais de dois anos após a formalização do contrato original, firmado em 2024. Apesar das sucessivas prorrogações de prazo, o extrato publicado pela Prefeitura não apresenta as justificativas técnicas que motivaram o novo aditamento nem informa o percentual de execução física da obra.
Como o documento não esclarece quais etapas já foram concluídas, quais serviços ainda restam executar ou se houve intercorrências que impediram o cumprimento do cronograma inicialmente previsto, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Guajará, mas não obteve retorno.
