Praças da PM estão mobilizados para garantir Lei das Promoções, ameaçada por parecer da PGE

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Desde o meio dia deste sábado (24) os policiais militares do Amazonas iniciaram a “Operação Defesa”, na qual foi deliberada a chamada produtividade zero – não serão feitas diligências, nenhum tipo de busca e apreensão e prisões somente em flagrante. A decisão foi tomada em assembleia geral com participação maciça da categoria realizada na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos, com a participação de todas as entidades que representam soldados e cabos da PMAM.

Três situações revoltam os praças: o fato de apenas 1.180 promoções terem sido anunciadas – foram promovidos apenas aqueles que entraram na Justiça e obtiveram ganho de causa -, a divulgação de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, pela inconstitucionalidade da Lei Lei 4.044/14, que garante as promoções, e a constatação de que o Comando Geral providenciou o cumprimento de todas as atas que previam as promoções de oficiais.

Mais de mil policiais e bombeiros militares compareceram à assembleia convocada pelas associações no sábado.

“Começamos a Operação Defesa da Lei 4.044. Na quinta teremos uma reunião na Assembleia Legislativa com os deputados. O Governo não vai fazer o que quer com os policiais. Temos uma legislação que nos garante direito te progredir na profissão, nossa data base, nosso fardamento e uma série de garantias. O governador quer fazer a população acreditar que está nos fazendo um favor. Negativo! O governador tem obrigação de cumprir a lei dos policiais”, afirma o presidente da Associação dos Praças, Gerson Feitosa.

Também foi aprovado que, no dia 15 de março, as esposas dos policiais militares irão fechar as portas dos quartéis, impedindo que os praças saiam para trabalhar.

“Em momento oportuno, faremos uma ação de falta coletiva, aonde todo o efetivo da PM vai faltar ao trabalho por três dias por motivo de doença. Ficar doente não é crime nenhum”, declara Gerson Feitosa.

A próxima mobilização está marcada para a quinta-feira, dia primeiro de março, quando haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a pauta dos policiais. Neste momento os Comandos de Policiamento tentam desmobilizar a categoria, convocando formaturas para a mesma hora (veja aviso afixado em um dos quartéis, abaixo).

A polêmica em torno das promoções vem se arrastando desde 2014, quando o então governador José Melo (PROS) engajou praticamente toda a Polícia Militar em sua campanha, prometendo atender a todas as reivindicações da tropa. O líder das manifestações ruidosas de abril daquele ano, o soldado Platiny Soares, acabou se elegendo deputado estadual pelo DEM, com apoio de Melo.

Depois de sua reeleição, José Melo adiou seguidamente o atendimento das pautas, até ser cassado, em maio do ano passado. O governador interino, David Almeida (PSD), chegou a se afastar do cargo para permitir que o desembargador Flavio Pascarelli efetivasse as promoções, como governador em exercício – já que, se o próprio deputado tomasse a atitude, o ato poderia ser considerado ilegal, em função de ser aquele um período eleitoral.

Tanto na campanha do ano passado quanto após assumir o Governo, o atual governador, Amazonino Mendes (PDT) comprometeu-se em fazer as promoções. O vice-governador e secretário de Segurança, Bosco Saraiva (SD) chegou a afirmar, em entrevista ao capitão/celebridade Alberto Neto, que vestiria saia e desceria a avenida Eduardo Ribeiro, no Centro, se as promessas não fossem cumpridas.

O governo só promoveu os policiais cujos nomes estavam na lista da ação judicial que tramitou no Tribunal de Justiça. Daí a nova mobilização, que promete ser ruidosa como aquela de abril de 2014.

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