Fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicaram multa de R$ 350 mil contra a empresa VGO Comércio de Petróleo Ltda., por operar um ponto fluvial de venda de combustíveis no rio Solimões, na orla do município de Manacapuru (distante 89 quilômetros de Manaus), com Licença de Operação (LO) vencida desde agosto de 2017.
De acordo com o chefe da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), Abner Brandão, além de estar com o licenciamento ambiental vencido, o empreendimento colocou em risco os ecossistemas daquela do rio Solimões por causar incêndio em uma embarcação que estava sendo abastecida no ponto fluvial na orla da cidade, na noite de terça-feira (18/09). Três pessoas ficaram feridas no acidente.
Segundo Brandão, além da multa, a área da empresa foi embargada, por não apresentar Plano de Emergência Individual (PEI) de ação de prevenção de acidentes com produtos perigosos e a falta de comunicação do falto ao órgão de controle ambiental. “O empreendimento não cumpriu a Lei Federal nº 9.605 e tem 30 dias para apresentar defesa”, disse.
O Ipaam informou que, no dia 30 de agosto de 2017, emitiu a LO nº 172/17 para a VGO Comércio de Petróleo operar pelo prazo de um ano com a venda de derivados de combustíveis (gasolina, diesel e óleo lubrificante). A licença ambiental deveria ter sido renovada neste ano, mas a empresa não ingressou com processo junto ao órgão de controle ambiental.
