Por José Ricardo Weddling*
O sofrimento dos povos indígenas continua. É uma história de mais 519 anos. Agora, de forma deliberada, o governo Bolsonaro agride diariamente os direitos dos povos indígenas.
Na Medida Provisória (MP) 870/19, o Governo tentou transferir a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E ainda tentou retirar da Funai as atribuições de demarcação de terras e passar para o Ministério da Agricultura, onde os ruralistas já falaram que não demarcariam novas terras e querem rever outras já demarcadas.
Após manifestações, mobilizações e articulações políticas dos povos indígenas, a Câmara Federal e o Senado mantiveram as condições anteriores da Funai e rejeitaram o projeto do Bolsonaro. Mas ele, inconformado, de forma ilegal, editou a MP 886/19, que insiste em acabar com as atribuições da Funai.
Porém, o Senado já devolveu esse trecho à presidência e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido essa matéria a pedido do PT e de outros partidos. Lamentável a atitude do Governo contra os indígenas.
A questão da terra indígena é fundamental. Existem terras sendo invadidas por madeireiras, garimpeiros e diversos interesses econômicos. Existem terras não demarcadas, há deficiências enormes na educação e na saúde indígena. Muitos indígenas estão saindo de suas comunidades e migrando para as cidades.
E aí vem outro problema: a falta de política indígena nessas localidades. Somente este ano, duas lideranças indígenas foram assassinadas em áreas de ocupação de Manaus. São novos bairros surgindo com predominância indígenas. Estima-se que cerca de 40 mil indígenas de etnias diferentes habitam na capital do Amazonas.
Na saúde indígena, tentam enfraquecer a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em função de alguns problemas de gestão. E tentaram tirar do Governo Federal essa responsabilidade. Querem flexibilizar licenciamentos ambientais para obras e atividades produtivas, como a mineração, por exemplo, que afeta áreas indígenas.
O Linhão de energia para Boa Vista, que passa pela área do povo Waimiri Atroari no Amazonas e Roraima, precisa ter a consulta formal aos indígenas. É determinação internacional e constitucional, e foi cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
As ameaças são muitas. Não devem parar. Os interesses econômicos são muitos. O presidente da FUNAI foi substituído por falar e ouvir demais os indígenas. O orçamento e a estrutura da FUNAI continuam limitados. Não há previsão de mudar isso.
Muitas lutas virão pela frente. Precisam de apoio da sociedade. Em Manaus, foi importante o encontro promovido pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e pelo Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (FOREEIA), realizado mês passado, com a presença de lideranças indígenas e com a minha participação e da deputada federal Joenia Wapichana, representando a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados, onde debatemos as ameaças à integridade e à vida dos povos indígenas.
É preciso mobilizações permanentes contra a política anti-indígena do atual Governo Federal, mas também acompanhar o que Governo Estadual está fazendo com os R$ 65 milhões aprovados no Orçamento de 2019, com base na Emenda à Constituição de minha autoria, aprovada na Assembleia Legislativa, que estipulou, no mínimo, 0,5% da receita tributária.
*O autor é economista e deputado federal pelo PT