A sempre discreta Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), da Polícia Civil do Amazonas, que quase ninguém sabe que existe, mudou de direção na gestão do governador Wilson Lima (PSC) e agora está saindo à caça dos sonegadores de impostos do Amazonas. E pelo visto não são poucos. Desde janeiro, quando o delegado José Ribamar Campello assumiu a titularidade, já foram instaurados 249 inquéritos policiais, para investigar sonegação de impostos estaduais por pessoas jurídicas.
Oficialmente, a Delegacia informa que os processos em andamento têm valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 300 mil, mas o blog apurou que grandes sonegadores também entraram na mira dos policiais. Os inquéritos sobre estas maiores empresas são mantidos em absoluto sigilo, porque o Estado considera que as dívidas são negociáveis e só orienta que sejam indiciados aqueles que dificilmente honrariam os compromissos.
As investigações dão sequência aos procedimentos administrativos originários do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Ministério Público Estadual (MP-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A delegacia integrou o grupo em 7 de dezembro de 2018.
De acordo com o delegado José Ribamar Campello, titular da especializada, a maioria dos inquéritos envolve empresas dos setores de comércio e serviços. Ele explica que o objetivo da notificação não é punir os empresários, e sim conseguir fazer com que os representantes se regularizem, podendo atuar livremente no mercado e gerar emprego e renda no Estado.
Em alguns casos, quando o empresário não comparece à delegacia, ele pode responder por sonegação fiscal e o caso é encaminhado para a Vara da Fazenda Pública Estadual, da Justiça. “Nosso objetivo não é processar e sim fazer com que o empresário pague a dívida e volte a produzir, a empregar. É um trabalho integrado que desenvolvemos na delegacia. Este ano já enviamos 100 procedimentos do Cira para Justiça”, afirmou Campello.
O foco da atuação em conjunto dos órgãos é o combate à sonegação fiscal, lavagem de capital, fraude e quebra de sigilo bancário. “A PGE envia para o Ministério Público os procedimentos com informações dessas empresas devedoras, então o MP encaminha para a delegacia. Cabe a nós notificar o representante desta firma e ouvi-lo em auto de interrogatório. Nós solicitamos que o micro, médio ou grande empresário negocie a dívida. Em torno de 90% deles mostram a vontade de regularizar a situação”, afirmou.
FOTO: Erikson Andrade
