Peritos em greve colocam em risco sistema que já não funciona bem há muito tempo

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Os peritos da Polícia Civil do Estado do Amazonas estão colocando em prática uma operação que desestabiliza e ameaça colapsar o sistema de Segurança do Estado, por conta de uma reivindicação que não faz muito sentido. Eles reivindicam o pagamento de 29% de reajuste, argumentando que teriam direito à data base desde 2015. Ocorre que, no ano passado, eles receberam mais de 100% de reajuste, muito acima do que qualquer categoria do funcionalismo, o que não justifica a reivindicação atual.

Ao lançar a operação “Cumpra-se a Lei”, praticamente paralisando os serviços do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística, a categoria prejudica toda a população. Neste momento, alegam que não têm condições de trabalho, mas o objetivo principal é forçar o pagamento do reajuste pretendido. De uma hora para outra, passaram a alegar que não existem condições de fazer necrópsia nem de comparecer aos locais de crimes ou fazer exames de corpo de delito. O serviço, que é essencial, está totalmente paralisado, o que é proibido por lei, conforme prevê o Código de Processo Penal, no artigo 160 (Parágrafo único:  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos).

Neste momento, cidadãos que tiveram seus parentes mortos não podem velar e enterrar os corpos porque não está sendo feita a necropsia para a liberação.

LAUDOS ATRASADOS

Outra situação que os peritos não estão divulgando à população é que há mais de 5 mil laudos atrasados, segundo dados da Corregedoria Geral do Sistema. Isso se deve basicamente à falta de cumprimento do horário por boa parte dos integrantes da categoria, segundo o blog apurou. O perito criminal, por exemplo, trabalha em regime de plantão (24 horas ininterruptas de serviço por 72 horas de folga). São 12 horas presenciais e 12 horas em regime residencial. É aí que reside o problema.

Há vários procedimentos administrativo abertos na Corregedoria por causa de atrasos na entrega de laudos. Normalmente isso ocorre porque os próprios diretores dos Institutos denunciam os subordinados, para não terem que arcar com as consequências pelos atrasos em investigações e inquéritos.

Por conta dessas situações, o movimento dos peritos tem revoltado delegados, agentes, escrivães e servidores administrativos da Segurança Pública. “Eles formam a categoria que menos trabalha e é mais bem remunerada no nosso meio. Não existe razão para o que está acontecendo agora. Se o governo atender a reivindicação, as condições de trabalho vão reaparecer como que por milagre”, diz uma fonte do blog, que pediu anonimato por temer represálias.

PROVIDÊNCIAS

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) está adotando todas as medidas judiciais quanto ao movimento paredista iniciado por servidores do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). A paralisação é ilegal, pois fere decisões de cortes superiores de que serviços essenciais à manutenção da ordem pública, como a segurança, não podem ser interrompidos. O secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, determinou a adoção de uma série de medidas para não prejudicar o funcionamento dos serviços e atendimento à população.

Diante das denúncias da falta de atuação de servidores, a Corregedoria Geral de Segurança Pública está apurando os casos e abrindo os devidos procedimentos administrativos de responsabilização.

Médicos da Polícia Militar estão sendo convocados para atuar como peritos AD HOC. A partir da tarde de hoje, foi feita a transferência temporária dos veículos e servidores responsáveis pela remoção de cadáver de crimes violentos para saída simultânea com as equipes da Polícia Civil, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Com relação às fiscalizações realizadas, por órgãos técnicos, à pedido do SINPOEAM, no Instituto de Criminalista e no Instituto Médio Legal (IML), a Secretaria de Segurança ressalta que, assim que a nova gestão assumiu, em janeiro de 2019, iniciou projetos para a resolução de diversos problemas estruturais que foram herdados de gestões passadas e se arrastam há mais de três décadas. Esses problemas não impediram, até o início da semana, que os profissionais do DPTC continuassem exercendo suas funções.

Em 2019, mais de R$ 1 milhão serão destinados a equipamentos e insumos para os órgãos que compõem o DPTC. O recurso é do orçamento próprio da SSP-AM e os itens serão adquiridos por meio de processo licitatório já em curso.

A SSP-AM mantém o abastecimento regular de insumos e produtos dos institutos e vai fazer a compra emergencial, para renovação de estoque, de itens de insumos e equipamentos de proteção individual, assim como a manutenção e/ou substituição de equipamentos que apresentaram problemas na última semana, no IML.

Diversas medidas de melhorias na área foram adotadas, como reparos nos telhados e na subestação elétrica do IML e inclusão de novos veículos para o trabalho de remoção de cadáver, por exemplo. Há outras ações em execução e planejamento.

O Governo do Estado só retomará o diálogo com a categoria após a normalização integral dos serviços periciais de atendimento à população amazonense.

PERITOS NO MP

Uma comissão do Sindicato dos Peritos esteve hoje na sede do Ministério Público do Estado. Segundo eles, foram encaminhar novas reclamações e denúncias sobre a falta de condições de trabalho. Eles foram atendidos pelo promotor de Controle de Atividade Policial, Vítor Fonseca.

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