O Ministério Público Federal garantirá atendimento quinzenal, com sigilo, privacidade e encaminhamento das demandas diretamente para a Procuradoria Geral da República em Manaus, que, avaliando caso a caso, deverá atuar através de recomendações, abertura de Inquéritos ou ajuizamento de Ações Judiciais para evitar ou reparar danos coletivos à população de Rio Preto da Eva, preservando, protegendo ou restabelecendo Direitos.

Na Audiência Pública de hoje, no auditório da Câmara de Vereadores, o procurador da República Rafael da Silva Rocha e a equipe do MPF-AM, encerraram uma etapa do Programa “MPF na Comunidade”, que recebeu denúncias em 2015 sobre a falta de medicamentos no hospital de Rio Preto da Eva, o mau uso da Escola Indígena Beija Flor e o péssimo atendimento da rede bancária à comunidade, e apresentará as medidas adotadas para resolver todos esses problemas, além de ouvir a população sobre novas demandas, como a má qualidade da telefona celular e fornecimento de energia elétrica.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que é parceira na iniciativa, pretende estender a parceria com MPF à outros municípios através de suas Sub-Seções, ampliando a rede de proteção aos Direitos Fundamentais dos Cidadãos.

Em Rio Preto da Eva, o Advogado Ricardo Gomes é o Delegado da OAB-AM e passa a ser o
primeiro parceiro direto do Ministério Público Federal. Ele foi escolhido por causa da capacidade técnica e poder de articulação com a comunidade.