Para Omar, MP da Suframa tem que ser negociada com Governo Federal

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o diálogo com o Governo Federal para a aprovação da Medida Provisória (MPV) 757/2016, que cria duas novas taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O relatório foi apresentado nesta terça-feira (25), no Senado. A estimativa de arrecadação é de R$ 130 milhões por ano.

Omar Aziz ressalta que o valor não é suficiente sequer para pagar a folha de pagamentos da autarquia.

“Nós não vamos aprovar uma coisa aqui se não houver anuência do governo em relação ao contingenciamento. Não adianta a gente aprovar algo que lá eles vão vetar”, ponderou o Senador do Amazonas.

Nesta quarta-feira (26), deve ser realizada nova reunião para a votação do relatório. Após a apresentação de ontem, foi concedido um pedido de vista coletivo.

Entendendo as novas taxas

As novas taxas administrativas têm como objetivo deter a evolução dos prejuízos causados pela suspensão da Taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca de Manaus. Ela foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, e substituída na medida provisória pelas Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF), e Taxa de Serviços (TS).

Ficarão isentos da TCIF as microempresas, as operações comerciais relativas a livros e jornais, equipamentos médico-hospitalares, dispositivo de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência e mercadorias que compõem a cesta básica comercializada em Manaus, nas Zonas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.

Também serão isentos a União, os estados da Amazônia Ocidental, o Amapá e os respectivos municípios, autarquias e fundações públicas.

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