Pais de autistas, servidores públicos, podem ter redução no horário de trabalho

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Não são muitos os Servidores Públicos Federais, pais ou responsáveis de AUTISTAS (Crianças ou não) que sabem do DIREITO de terem sua jornada de trabalho reduzida, em até 50%, mediante o acatamento de certas regras, para assistir melhor aos seus queridos “Azuis”, dando-lhes melhor condição e qualidade de vida.

Esta possibilidade não só se materializou com a alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, pela Lei Federal 13.370/2016, como, de igual formato, vem sendo “copiada” pelas melhores Legislações de algumas Assembléias Legislstivas Estaduais e Câmara de Vereadores, assim como tem sido objeto de várias DECISÕES JUDICIAIS, Brasil à fora, o que, desafoga (e desonera) as Secretarias de Saúde de Estados e Municípios e, na ponta, melhora muito a vida de milhares de Autistas.

No Amazonas, infelizmente, essa sensibilização ainda não aterrizou nas CASAS LEGISLSTIVAS e muito menos nos PODERES EXECUTIVOS, mas, particularmente tomei a liberdade de encaminhar uma Minuta de Projeto de Lei à um PARLAMENTAR ESTADUAL e à alguns Parlamentares, de MANAUS e Cidades do Interior, literalmente “copiando” o bom exemplo da Legislação Estadual.

No âmbito do PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, registro, com satisfação e entusiasmo, enquanto os Poderes Legislativo locais não se humanizam devidamente, Decisões firmes,que corrigem distorções medievais, como por exemplo na questão do acesso à EDUCAÇÃO e SAÚDE, sempre vilipendiam aos Autistas, principalmente os das Classes menos favorecidas e aos mais desprovidos de informação, acerca dos seus DIREITOS mais fundamentais, em tese, reconhecidos por Leis (Federais, Estaduais e Municipais), que, na esmagadora maioria dos casos, são cumpridas na conveniência da vontade de seus intérpretes, que, em geral, por não terem um “Anjo Azul” em casa, são absolutamente insensíveis e omissos à questão .

Otimista, mas não ingênuo, e, muito menos acomodado, creio que evoluímos na questão dos Direitos do Autistas, no tocante à Legislação, porém, infelizmente, sua aplicação caminha num jabuti com reumatismo subindo uma rampa molhada e escorregadia, com 60 graus de inclinação, o que demanda Ações, por vezes Judiciais, dos que militam na causa.

Na conclusão vale o registro que, no mínimo na esfera pública, Federal, Estadual e dos Municípios, por LEI, ou pela JUSTIÇA, os Pais e Responsáveis por Autistas tem a concreta possibilidade de ampliar o tempo cuidando dos seus Anjos Azuis, reduzindo sua Jornada de Trabalho para aumentar sua JORNADA DE AMOR.

*O autor é advogado e consultor (pai de autista).

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