Com votos de minerva do presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida, a Casa aprovou hoje emendas que garantem recursos, no Orçamento do Estado, para as promoções dos policiais militares – represadas desde 2016 -, a quarta parcela do escalonamento dos policiais civis, auxílio-fardamento para PMs e bombeiros, além da isonomia entre praças e oficiais.

A bancada governista, derrotada nas votações, ainda viu o deputado Josué Neto (PSD) se abster em uma votação. O vice-líder do Governo, deputado Donmarques Mendonça (PSDB), ex-policial militar, votou favorável à isonomia, mas contrário às demais propostas, o que gerou uma avalanche de críticas a ele nos grupos de policiais em aplicativos de conversa.

O fato é que a oposição está comandando as votações na Assembleia Legislativa do Amazonas. Apenas o deputado Sinésio Campos (PT) tem votado com o governo em algumas matérias, na maioria das ocasiões optando pela abstenção. Os demais 11 deputados que não se alinham com a base governista têm votado unidos.

O deputado Augusto Ferraz (DEM) alinhou-se à bancada governista.

O governador Amazonino Mendes (PDT) já declarou, em reunião com sua bancada, que não vai se esforçar para construir uma maioria.

ABANDONO DO PLENÁRIO

A votação do orçamento só não foi concluída porque os deputados governistas se retiraram do plenário. A atitude foi lamentada pelo presidente David Almeida.

Liderados pelo deputado Vicente Lopes (PMDB), os parlamentares saíram do plenário após os destaques feitos coletivamente serem aprovados e determinarem que o Governo conceda a quarta parcela do escalonamento da Polícia Civil, a promoção da Polícia Militar e o auxílio fardamento. O ponto de discórdia foi o voto de desempate realizado por David Almeida após a votação terminar empatada em 12 a 12.

“A Assembleia sempre foi controlada pelo governo, aprovava-se tudo. Hoje tem que haver discussão, entendimento. Isso é salutar para democracia. Nós votamos 16 matérias e eu, mesmo não apoiando o Governo, votei favorável em 14. Só que na apreciação de uma das matérias, a bancada governista não aceitou o posicionamento do plenário, em que houve um empate em 12 a 12 e eu dei o voto de minerva. Eles não gostaram e em protesto se retiraram do plenário, porém, ao se retirar essa matéria já estava aprovada”, disse.

“De acordo com o regimento, é necessário ter 13 deputados em plenário, como só tinham 12 eu encerrei a votação”, explicou que teve que encerrar a sessão por falta de quórum.

Recesso só após a votação

David Almeida informou ainda que o recesso parlamentar só acontecerá após a Casa votar o orçamento do Estado, bem por isso, pediu a compreensão dos parlamentares.

“Se não for votado o orçamento, os deputados não saem de recesso. Eu não tenho viagem marcada eu fico aqui o tempo que for necessário. As férias só iniciam após a votação do orçamento”, afirmou.

Perguntado se houve um atropelo do regimento interno da Casa durante a votação, o Presidente deixou claro que usou o bom senso.

“O regimento interno não especifica quem tem o voto de desempate, então eu usei o bom senso. Em todos os colegiados quando tem empate o presidente é quem decide. Assim fiz”, falou.