A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (08/04), a Operação Ínvio, com o objetivo de investigar fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, na gestão do prefeito Anderson Souza (Progressistas), o conhecido “prefeito ostentação”, para realização de obras de recuperação de ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais do município, nos anos de 2017 e 2018.
Durante a ação, os policiais federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus, um em Rio Preto da Eva/ e um na cidade de Recife (PE). Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 4a Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas. Entre os alvos estão o empresário Gilson de Oliveira Passos Junior, controlador das empresas MRP Excelso Serviços e Construções e Cepa Construções e Poços Ltda.; o secretário de Infraestrutura do município, Izael Carvalho de Araújo; os funcionários da Prefeitura Francisco Rodrigues de Oliveira Lima, Cristiane Batista da Silva e Francisco Ribeiro da Rocha e os irmãos José Lucas Araújo Félix e Jean Araújo Félix, este vereador em Rio Preto da Eva pelo MDB e sobrinho do secretário.
Na época, o superintendente do INCRA no Amazonas era o atual vereador de Manaus Sandro Maia (DEM). Ele também foi chamado para prestar esclarecimentos.
Passos Junior, por sua vez, tem ligações com vários políticos do Estado e presta serviço a diversas Prefeituras do interior do Estado, a exemplo de Novo Airão, onde figura como homem de confiança do prefeito Frederico Junior (PSC).
Segundo as investigações, há indícios de direcionamento nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que culminou na contratação das empresas alvos desta Operação.
A Polícia Federal detectou, ainda, a existência de elementos que apontam para a existência de superfaturamento nos serviços pagos pela Secretaria de Obras de Rio Preto da Eva, com recursos federais oriundos do INCRA, consistente no pagamento integral por serviços apenas parcialmente prestados ou até mesmo não executados.
O prejuízo ao Erário causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança o valor de R$ 4.883.814,06 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, oitocentos e catorze reais e seis centavos).
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de prisão.
O nome da Operação ÍNVIO faz alusão ao fato de os ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais estarem intransitáveis.
Prefeito se esquiva
Réu em alguns processos por improbidade administrativa, o prefeito Anderson Souza distribuiu nota, por meio de sua assessoria, afirmando que “não é alvo da operação”. De fato, nenhuma propriedade dele ou a Prefeitura foram visitados pelos policiais.
“Foram feitas buscas de documentos em empresas que estavam fazendo a obra e secretaria de infraestrutura. Uma delas, segundo a investigação, apresentou irregularidades. A Prefeitura Municipal manifesta apoio e colaboração com o trabalho da Polícia Federal e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.
Anderson é conhecido como “prefeito ostentação” por causa de seu habito de se exibir em festas e viagens, inclusive como cantor.
