Dados da Pesquisa  Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE ) apontam que em Manaus mais de 128 mil famílias não têm moradia. Por isso, muitas moram alugadas, em ocupações irregulares ou em  áreas de risco.
Falta um projeto de política pública por parte da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado para que pessoas mais pobres possam adquirir sua casa ou, pelo menos, um terreno legalizado com urbanização para construir sua moradia digna.

Esta semana, o Governo do Estado iniciou a reintegração de posse da comunidade Monte Horebe. Uma ação como essa, em que se usa a força policial e aparato repressivo do Estado, é um equívoco.

Falta diálogo e muito coisa a ser esclarecida para essas famílias. Onde serão colocadas de fato? Qual é a alternativa de moradia para essas pessoas? R$ 600 de aluguel social são suficientes para morar num lugar digno?

A violência e a truculência não resolverão o problema da falta de moradia no Amazonas e, em especial, em Manaus, mas sim a política pública.

Quanto à questão do tráfico, das facções e do crime organizado, isso deve ser resolvido com ações de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e assim a polícia poderá fazer melhor seu trabalho.

Moradia é um direito básico. Por isso, o Governo precisa promover ações que beneficiem os moradores antes de qualquer reintegração de posse. Viabilizar outra área para a venda de lotes urbanizados e a preços subsidiados para a construção de casas populares para as famílias que serão atingidas é uma boa iniciativa.

Venho  cobrando sempre do Governo Federal a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, praticamente paradas em todo o país. Como também o retorno do  financiamento de casas para os mais pobres. E, junto à bancada federal da Câmara dos Deputados, indiquei recursos para a área da habitação.

Estamos no momento de planejar, cadastrar e buscar soluções pacíficas para o problema de moradia no país, sobretudo, no Amazonas. Não podemos penalizar quem não tem local para morar, seja quem for: indígenas, migrantes ou brasileiros que estão nessa situação, verdadeiramente sem teto. Ocupação é uma questão social e não apenas um caso de polícia.

*O autor é economista e deputado federal pelo PT