O Governo Federal anunciou, por da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, a proposta do Plano Dubai, com a ideia de fomentar cinco polos econômicos em Estados da Amazônia: Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

Segundo o que foi divulgado na Folha de São Paulo, os polos seriam de Biofármacos, Turismo, Defesa e Proteção das Fronteiras, Mineração e Piscicultura. Na matéria diz que esses polos irão substituir a Zona Franca de Manaus e visa garantir investimentos na ordem de R$ 25 bilhões até 2073.

Mais uma vez um projeto criado sem ouvir os Estados, sem ouvir os segmentos interessados, sem debater com a sociedade. De cima para baixo. Sem uma base de discussão técnica que garanta ser uma proposta planejada e realmente implentada.

Na verdade, trata-se de uma ameaça à continuidade da Zona Franca de Manaus, visto que o ministro da economia, Paulo Guedes, não esconde que quer acabar com os incentivos fiscais. Sem as vantagens fiscais, as empresas do PIM certamente estarão desativando as unidades fabris e se deslocando para outros estados.

E os novos segmentos produtivos levam muitos anos até se consolidarem como alternativas que garantam faturamento, empregos e arrecadação pública comparável à ZFM.

No Amazonas, governantes estaduais, ao longo de mais de 30 anos, apresentaram planos de desenvolvimento que não passaram de planos eleitoreiros: Terceiro Ciclo, Zona Franca Verde, Amazonas Rural e Nova Matriz Econômica. Nada ficou. Nenhum município do interior do AM tem empreendimentos oriundos desses planos.

Dentre as atividades do Plano Dubai, está a atividade de mineração, que causa grande impacto ambiental e deixa muitos problemas sociais. As atividades de proteção das fronteiras não está claramente determinadas. E o setor de biofármacos necessita de investimentos em pesquisa e ciência.

Nada disso está detalhado e explicado para saber se esse plano é de verdade ou vai ficar apenas no papel. Pois o governo diz não ter recursos para educação, saúde , habitação e segurança e agora fala em realizar investimentos para esses cinco polos econômicos.

Estarei apresentando requerimento de informações sobre o Plano Dubai junto ao Ministério da Economia e também requerimentos nas comissões de Desenvolvimento Regional e Amazônia e Indústria e Comércio, para convocar o secretário do Ministério responsável pelo Plano Dubai e também o Ministro da Economia.

É necessário esclarecimento sobre essa proposta, que precisaria ser antes debatida em todos os estados da Amazônia.