Pelos critérios apontados no pacote enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, que propõe uma ampla reforma estrutural no país, o único município do Amazonas que será extinto, se o Congresso Nacional aprovar os projetos, é Japurá, o mais isolado deles e único com menos de cinco mil habitantes, localizado na fronteira com o Peru.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente institui nova regra para a fusão de municípios e joga um balde de água fria nas pretensões de pelo menos 40 Distritos que pleiteavam a emancipação no Amazonas. Ainda assim, o deputado Adjuto Afonso (PDT), emancipacionista, entende que alguns deles poderiam ainda ser transformados em municípios, dentro das regras propostas pelo Palácio do Planalto. Seriam eles Puru Puru e Janauacá (hoje no Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins) e Balbina (Presidente Figueiredo).
“Precisamos ter cautela com os critérios dessa PEC, e vou defender isso na conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) este mês. Defendo há anos a Emancipação Municipal, que visa atender aos anseios de vários prefeitos, vereadores e munícipes que solicitam a nossa manifestação enquanto parlamentar quanto à redivisão territorial dos municípios amazonenses”, diz o deputado Adjuto.
Ele ressalta que por ser o maior Estado da federação, o Amazonas merece um tratamento diferenciado. “Sendo o maior Estado, dividido em apenas 62 municípios, incluindo Manaus, precisamos ocupar esses espaços demográficos. Por isso chamo a atenção para avaliarmos até onde vamos avançar com essa nova regra”.
O parlamentar alerta que, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso com as regras propostas pelo presidente, que seja inclusa a questão da devolução das prerrogativas de criar municípios para as Assembleias Legislativas do país.
“Nós é que conhecemos a realidade do interior em nossos Estados. Devido às distâncias continentais do território, algumas comunidades não são atendidas em suas necessidades básicas pelo município-sede, mas sim por outros mais. Se faz necessário analisar as condições de áreas para a criação de municípios ou fusão de Distritos, que depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito às populações envolvidas a serem feitos por Lei Estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e as condições estabelecidas na forma desta Lei”, explica o parlamentar.
