Depois de denúncias recorrentes e reclamações internas no Governo, que provocaram a troca de comando no órgão, a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) anunciou que sua Consultoria Jurídica está realizando uma auditoria contratual a fim de regularizar todos os processos que seguem em vigência.
Recentemente outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), encerram contratos com a Aadesam por suspeita de irregularidades. A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) também fez um pente fino nos pagamentos do órgão.
A partir dos dados levantados durante a auditoria, foi possível focar em ações administrativas para a implantação da nova Lei de Licitação na Agência, disponibilizar todas as contratações de maneira eletrônica, bem como as fiscalizações de contratos, cotações e todos os procedimentos voltados às compras públicas, para manter os princípios da transparência e da economicidade, segundo informou, em nota, sua direção..
De acordo com o gerente jurídico da Aadesam, Otacílio Leite, o levantamento desses indicadores foi necessário não apenas para adequar os contratos, mas também para fazer planejamentos a longo prazo.
“Alinhamos essa auditoria junto ao presidente (Breno Penha) com o compromisso de regularizar e manter todos os projetos dentro da legalidade. Então, com os dados coletados a partir da auditoria, foi possível adequar a gestão para a nova realidade tanto econômica do Estado, como para a atenção que devemos dar aos órgãos que são nossos parceiros”, explicou.
O gerente jurídico afirmou ainda que a disponibilização desses dados já era feita no portal da transparência da Aadesam. O que muda a partir de agora é que estas informações ficarão ainda mais acessíveis aos órgãos de controle interno e externo, além da população.
Otacílio enfatizou também que o planejamento é de que haja uma auditoria contratual na Agência a cada seis meses, a fim de avaliar se os métodos implantados estão, de fato, dando retorno positivo.
FOTO: Heron Ferreira
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