O governador Wilson Lima (PSC) afirmou, na manhã desta quinta-feira (10/06), que não compareceu à CPI da Pandemia do Senado Federal devido à impossibilidade de se ausentar do estado neste momento em que está em andamento uma grande ação de segurança pública, para fazer frente aos recentes ataques do crime organizado no Amazonas.

“A ministra (Rosa Weber) ontem tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no estado do Amazonas em que eu preciso estar junto a população, coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui nesse momento”, destacou ao se referir à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (SFT).

O governador disse, ainda, que a Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como o que foi realizado pela CPI da Pandemia e está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 848, que tem como parte autora governadores de 18 estados do país .

A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal de 1988, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.

Esta impossibilidade de convocação é reconhecida pela jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, como já assentado no Mandado de Segurança 31.689.

“Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da constituição precisam ser garantidos”, frisou o governador

Bolsonaro critica Weber

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira, 10, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que permitiu ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecer à CPI da Covid. “Vocês viram a decisão da ministra Rosa Weber?”, perguntou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. “Nem precisa ver. Querem investigar quem mandou o dinheiro. E pode comparecer e ficar quieto também”, acrescentou

O presidente e seus aliados no Parlamento tentam mudar o foco da CPI da Covid e incluir governadores na pauta da comissão, para tentar dividir a responsabilidade por eventuais erros de gestão da pandemia com lideranças regionais. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), no entanto, têm trabalhado para manter os trabalhos concentrados em medidas tomadas pelo governo federal.

“Vamos continuar tentando”

O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que a ausência do governador Wilson Lima na CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (10/06), não o impedirá de continuar em busca dos esclarecimentos para a crise sanitária que se arrasta desde o ano passado no Estado e já vitimou milhares de cidadãos. “O depoimento ao colegiado seria uma oportunidade para ele”, disse o parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais. “Nós continuaremos lutando para esclarecer as questões do Amazonas e, ao mesmo tempo, mostrar caminhos para salvar vidas”.