Em resposta ao ofício protocolado em junho deste ano pelo deputado José Ricardo (PT), o Ministério Público do Trabalho vai instaurar inquérito Civil para investigar supostas irregularidades praticadas pela empresa Erick dos Santos Amorim MEI, que faz a manutenção da Arena da Amazônia.
De acordo com denúncias, a empresa contratada pela Secretaria de Estado Juventude e Lazer para prestação de serviços na Arena da Amazônia não viem cumprindo vários acordos contratuais com seus funcionários.
José Ricardo argumenta no documento que a empresa terceirizada pela Sejel para prestação de serviços artífices e serviços de conservação e limpeza na Arena da Amazônia garantia em contratos o fornecimento de cesta básica, de uniformes, de plano de saúde, de contribuição associativa para os familiares de seus mais de 300 trabalhadores. No entanto, denúncias e também fiscalização feita pelo parlamentar no local dão conta de que esses insumos não estariam sendo repassados aos funcionários, principalmente quanto ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que têm previsão do uso obrigatório na Norma Regulamentadora de Segurança do Trabalho.
Diante dessa situação o MPT informou que as denúncias feitas por José Ricardo são gravíssimas, sobretudo no que diz respeito ao não uso dos EPIs, o que coloca em risco a vida desses trabalhadores, portanto motivo pelo qual o órgão realizará intervenção junto à empresa.
“Esperamos que a justiça seja feita, evitando que os trabalhadores venham ser prejudicados devido à falta de responsabilidade da empresa e, de certa forma do próprio Governo do Estado que permite que situações como essa, que colocam em risco a vida de trabalhadores, aconteçam dentro da própria estruturas do Estado”, disparou o parlamentar.
