O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) expediu recomendação ao governador Wilson Lima para assegurar a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao MPC. A recomendação foi expedida por meio da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno e entregue ao governo na última quinta (7).O Plano de Trabalho proposto pela CGE tem a duração de quatro anos (2019 a 2022) e faz parte dos esforços para aprimorar o Sistema de Controle Interno Estadual, que visa garantir a efetividade das políticas públicas, estimular a capacidade de inovação do governo, melhorar a produtividade e qualidade dos serviços públicos, entre outros.
Para o procurador-geral de Contas, João Barroso, com a recomendação o MPC, assim como faz o TCE, cumpre o seu papel pedagógico junto aos gestores públicos. “O Ministério Público de Contas deve cobrar o cumprimento da Lei, sem esquecer do lado pedagógico, por isso estamos, inicialmente, recomendando ao governo do Estado que adote as medidas necessárias. A intenção é colaborar com a administração pública”.
Levando em consideração que o plano da CGE demonstra que órgão ainda apresenta pendências relacionadas a estrutura interna, o que compromete o funcionamento adequado do Controle Interno, a titular da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, recomendou ao governo que corrija as irregularidades encontradas.
“Dentre as ações previstas, destacamos a possível parceria entre o Estado do Amazonas e o TCE para estruturação e implantação do Programa de Integridade, fundamental para o incentivo ao comportamento ético na Administração Pública”, afirmou a procuradora.
O MPC estabeleceu o prazo de 15 dias para ser informado sobre as providências adotadas com relação à recomendação expedida.
GOVERNO RESPONDE
O Governo do Amazonas informou por meio de nota que o Plano de Trabalho da Controladoria Geral do Estado (CGE) está inserido do Plano de Governo do governador Wilson Lima, que determinou a todos os órgãos da administração estadual que executem uma gestão transparente, com mais controle social e acesso à informação, com o objetivo de melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos e dos serviços prestados à população.
De acordo com a CGE, órgão responsável pela implementação do Sistema de Controle Interno no Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) reconhece, na recomendação, a robustez do Plano de Trabalho da CGE, e reforça, como órgão de controle, a necessidade da sua implantação, medida que é prioridade do atual governo.
“Dessa forma, o Governo do Estado reitera que está tomando todas as providências para estruturar a CGE e viabilizar a implantação do Plano de Trabalho, que vai assegurar benefícios como o controle interno, equilíbrio fiscal, efetividade de ações, mais cidadania e controle social, bem como a ampliação dos serviços públicos”, conclui a nota.
