O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, ajuizou, na última terça-feira (13/09), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, a fim de que a Justiça determine, no prazo máximo de 10 dias úteis, a convocação de todos os candidatos selecionados e aprovados, dentro do número de vagas ofertadas pela Prefeitura do município, em dois processos seletivos na área de Educação e Saúde (Editais n. 001/2022 e n. 003/2022).

No total, o processo seletivo ofertou 341 vagas para os cargos de Professor, Pedagogo, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista, Técnico em Nutrição, Motorista, Assistente Administrativo e Auxiliar de Biblioteca, além de 83 vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

A medida adotada pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, toma por base o fato de diversos candidatos comparecerem à Promotoria de Justiça de Urucurituba alegando que, mesmos selecionados dentro do número de vagas, não foram convocados pela municipalidade. Além disso, foram denunciadas pessoas que não pertencem à área de Educação Física e que estão assumindo o cargo destinado a esses profissionais.

A Prefeitura é comandada pelo prefeito Claudenor Pontes, o “Sabugo” (PT).