Em noita pública distribuída ontem, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu ao Governo do Estado maiores informações sobre o processo de contratação direta de enfermeiros, hoje funcionários de empresas terceirizadoras de mão de obra. O órgão ministerial indica que a melhor solução seria um concurso público.
Veja a nota, na íntegra:
“O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informa que, até a presente data, segunda-feira (6/01), não recebeu as explicações técnicas do plano de contratação direta dos servidores da área de saúde. Em que pese reconhecer a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram qualquer tipo de paralisação, o Ministério Público defende sempre o que determina a Constituição Federal, de que a investidura no serviço público se dê através de concurso público. Dessa forma, o MPAM espera que Governo do Estado demonstre como se dará a execução do plano de contratação direta de funcionários para o aludido setor, ao tempo em que deverá apresentar, inclusive, prazo para que seja realizado concurso na área.”
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