MP-AM anuncia que investigará denúncias de peritos

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai abrir procedimento investigativo para, mais uma vez, apurar causas e possíveis soluções para os problemas enfrentados pelos Peritos Oficiais do Amazonas. Representantes da categoria foram ouvidos, na manhã desta sexta-feira (26), pelo Promotor de Justiça Vítor Fonseca, da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP). Em audiência, ele recebeu documentos denunciando as condições de trabalho dos profissionais do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística, órgãos onde atuam os Peritos.

O Promotor de Justiça levantou todas as reivindicações dos representantes da categoria para análise como também recebeu um dossiê com fotos e relatos pormenorizados das condições de trabalho nas unidades.

“É dever nosso zelar pelas condições de trabalho dos profissionais que atuam na atividade policial. A PROCEAP tem a competência de fazer a lei que regulamenta a atividade ser cumprida principalmente no quesito condições de trabalho”, afirmou.

Segundo a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Amazonas (SINPOEAM), Viviany Pinto, alguns corpos estão sendo liberados sem os exames de necropapiloscopia.  “Alguns Corpos estão sendo liberados apenas por reconhecimento e sem que exames com técnicas de necropapiloscopia sejam realizados. As unidades não possuem peritos suficientes para a realização de todos os processos que ainda não estão sequer informatizados”, declarou.

Ainda segundo Viviany, nos corpos em que são realizados os exames, o material utilizado de instrumentação não passa por esterilização por que não existem quantidade suficiente de kits para o procedimento.

“O mesmo material instrumental para a necrópsia é utilizado em vários cadáveres, o que compromete os protocolos de cuidado com a contaminação dos profissionais e a preservação de dados de DNA, o que compromete provas materiais para futuras investigações. Seria necessário que, para cada cadáver, fosse utilizado um novo kit de instrumentação”, finalizou Viviany.

De acordo com o SINPOEAM, em 2018 foram realizados 26.499 perícias, sendo 24.302 em pessoas vivas e 2.197 perícias em cadáveres, cerca de 900 laudos por perito por ano. Atualmente atuam no Amazonas 180 Peritos.

Os representantes da categoria ainda citaram a ausência de condições físicas no IML. Segundo eles, as salas de necrópsia não possuem o foco cirúrgico, luz de alta intensidade para realizar os exames e que foi fornecida é uma lanterna de LED para utilização improvisada. Alicates de jardinagem também são utilizados em vez de instrumento técnico adequado. Para serrar o crânio é utilizado uma serra de arco de construção.

Ainda de acordo com os representantes, não tem exaustor nas salas de necropsia e os ar-condicionados não passam por manutenção. O Instituto não possui tratamento do sistema de esgoto e o resultado do procedimento escorre para um local comum. Os consultórios não possuem privacidade para preservar os periciandos em exame de corpo delito. Eles pediram, também, o cruzamento de informações do setor de mortos com o recebimento do DPVAT.

Segundo o vice-presidente do SINPOEAM, Ilton Soares Oliveira, no Instituto de Criminalística, não existe uma cadeia de custódia o que inviabiliza a coleta adequada de provas. O recolhimento de material que será periciado é recolhido em sacos plásticos ou grampeados em papel de forma precária o que não garante a inviolabilidade.

“O protocolo nacional não é cumprido no Amazonas. Armas são coletadas em sacos plásticos comuns. Não tem rastreabilidade de material. Para o deslocamento de equipes não temos viatura para atender ao trabalho de perícia. As que existem foram doadas pelo Governo Federal por meio de convênio, para atender aos casos na zona rural mas passaram a ser usadas para tudo e hoje estão sem manutenção”, disse ele.

A diretoria do SINPOEAM informou que a operação ‘Cumpra-se a Lei’ deve continuar em execução nesta sexta-feira, já que não há nenhuma iniciativa por parte do Governo do Estado em resolver as questões apontadas pelo sindicato.

No Termo de Declaração, documento em que foram registrados todos os depoimentos dos representantes dos peritos, o Promotor de Justiça anuncia que as duas Promotorias que atuam no controle da atividade policial deverão agir, em conjunto, para as medidas necessárias para atender a demanda dos peritos, que deverá acontecer na semana que vem.

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