Motoristas e motociclistas que trabalham para aplicativos de transporte de passageiros realizam uma manifestação hoje em Manaus, começando pela avenida das Torres, para reclamar do Projeto de Lei de número 12/2024, de iniciativa do Governo Federal, que dispõe sobre a regulamentação da atividade deles. Uma grande parcela dos profissionais é contrária à proposta, acreditando que as medidas trariam mais prejuízos que benefícios para a categoria, já que os transformaria em empregados das empresas.
O PLC propõe mudanças significativas para trabalhadores autônomos por plataforma. Caso aprovada, essa legislação entrará em vigor após um período de 90 dias. A tramitação ainda ocorre de forma preliminar na Câmara dos Deputados, onde alguns parlamentares estão pedindo a realização de audiência pública para ampla discussão do teor do projeto.
“Queremos ser ouvidos e queremos que o PL mude e que seja implantada as nossas reivindicações e não de pessoas que não nos representa”, disse Lucimir Andrande, porta-voz da manifestação.
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