O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu, na última terça-feira (25/03), todos os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos candidatos Harben Avelar (PRD) e Raione Cabral (Mobiliza), contra a elegibilidade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos) no pleito de 2024.

Os adversários de Adail questionaram na Justiça Eleitoral o registro de candidatura do prefeito eleito com mais de 20 mil votos no último pleito, alegando que o então candidato não atendia aos requisitos legais para disputar as eleições.

Todos os recursos especiais foram indeferidos pelo ministro Nunes Marques, que reconheceu o direito do experiente político coariense.

Um dos questionamentos formulados pelos adversários de Adail, em que alegavam que o então candidato havia “violado o artigo 27, § 7º, da Resolução n. 23.609/2019/TSE, pela ausência de apresentação das certidões de objeto e pé atualizadas referentes às certidões criminais positivas”, o ministro rechaçou o prosseguimento da alegação.

“Isso porque a Corte regional assentou que embora não tenha havido qualquer apontamento de ausência documental na primeira instância, a questão foi levantada em sede recursal, por meio do voto vista. E para preservar o contraditório e a ampla defesa, evitando possível nulidade da decisão, o julgamento foi convertido em diligência, oportunizando ao candidato a apresentação das certidões detalhadas sobre os processos apontados, tendo ele atendido à determinação com a juntada das certidões de pé e objeto, bem como das cópias integrais dos processos indicados, que foram devidamente analisados”, decidiu Nunes Marques.

Adail Pinheiro seguirá no cargo até 31 de dezembro de 2028 e ainda terá a chance de disputar a reeleição. Ele foi eleito com 20.316 votos, o que representou 51,12% dos votos válidos. O vice-prefeito eleito é Emanoel Pinheiro, do União Brasil, filho do prefeito. O pleito foi acirrado e decidido por pouco mais de mil votos de vantagem em relação a Avelar.