O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Carlos Albeto Almeida, enviou ofício ao governador Amazonino Mendes no último dia 15 de fevereiro, recomendando que ele interrompa o acúmulo de funções do controlador geral do Estado, Arthur César Lins, que desde o dia 8 de janeiro acumula a função com o cargo de secretário de Estado da Justiça e Cidadania. Para o MPC, o exercício das duas funções é incompatível.

“Um exemplo prático disso, é como agirá o Controlador Geral sabendo de denúncia em face do Secretário da SEJUSC, se ele é o próprio denunciado?”, diz Carlos Alberto em um trecho da recomendação.

“Percebe-se faciimente que essa acumulação também fere outros princípios norteadores da Administração Pública, inclusive com previsão constitucional, como a impessoalidade, a moralidade administrativa e a eficiência, essa última comprometida diante da impossibilidade de o referido agente público exercer as duas funções satisfatoriamente ao ocupar duas pastas tão importantes na esfera estadual, que são a da Controladoria Geral do Estado do Amazonas e a da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania”, diz o procurador.

Amazonino nomeou Lins para a SEJUSC depois que o antigo titular, o baiano Clizares Santana, aliado do deputado federal Silas Câmara (PBR) e alvo de várias denúncias, entregou o cargo e anunciou que seria candidato a deputado estadual.