O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu mais um importante passo na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio do Ato nº 176/2025, a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, instalou cinco novas promotorias de Justiça de Entrância Final que atuarão junto a Juizados com foco em violência doméstica e familiar contra a mulher.

A instalação das promotorias foi aprovada pelo Colégio de Procuradores do MPAM, em junho passado, e oficializada no Diário Oficial do MPAM (Dompe) desta segunda-feira (21/07).

As novas promotorias de Justiça estão identificadas como 107ª, 108ª, 109ª, 110ª e 111ª PJs da capital e atuarão junto aos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). As atribuições das novas promotorias estão discriminadas no art. 61 da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993.

“A instalação visa garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pela Instituição Ministerial e evitar o retardo da prestação jurisdicional em crimes de maior gravidade”, afirmou a PGJ Leda Mara Albuquerque, no conteúdo do Ato.