Voltado ao compartilhamento de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), via sistema SPCJud, o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024 teve seu segundo termo aditivo firmado entre Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), na manhã desta quinta-feira (18/06). O documento prorroga a parceria interinstitucional por mais 12 meses.

O MP esteve representado pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, acompanhada da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Anabel Vitória Pereira Mendonça; da ouvidora-geral Sílvia Abdala Tuma; e do promotor de Justiça André Epifânio Martins.

A intenção do ACT é ampliar o leque de ferramentas disponíveis para investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e também para a execução de serviços administrativos do órgão.

Estabelecida em 2022, a partir de proposta do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Gaeco, a parceria é estratégica ao dar celeridade às investigações. Isso porque os dados disponibilizados pelo SPC Brasil são frequentemente atualizados, servindo como complemento a outras bases, como a Receita Federal, Justiça Eleitoral e Ministério da Justiça.

De acordo com a PGJ Leda Mara Albuquerque, o acordo possibilita ao MP o acesso a informações de grupos criminosos organizados que atuam no comércio.

“Eu sou promotora da área criminal, na essência, e já lidei com uma quantidade enorme de grupos da área de estelionato. É importante para o órgão poder contar com esse aparato tecnológico para reforçar nossa atuação”, afirmou.

Para Ezra Benzion Manoa, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM), o SPCJud tem grande utilidade para a atuação do MP. “É um sistema que fornece muitas informações, em termos de qualidade e quantidade, possibilitando que o trabalho do Gaeco seja ainda melhor executado”, finalizou.