A partir de 2026, obrigatoriamente, em todos os estados e municípios, uma nova meta ambiciosa entra em vigor na alimentação escolar brasileira: a obrigatoriedade de, no mínimo, 45% de inserção de alimentos regionalizados na merenda.

A medida, celebrada por seu potencial de elevar significativamente a qualidade nutricional das refeições e a saúde de milhões de crianças, carrega consigo a promessa de impulsionar a agricultura familiar, gerando emprego e renda nas áreas rurais.

No entanto, este avanço legislativo corre o sério risco de se tornar uma “política divorciada da realidade” se os obstáculos burocráticos e estruturais persistirem.

A dificuldade de formalização dos pequenos produtores rurais impede a contratação direta com o setor público, forçando-os a recorrer a atravessadores, que elevam o custo dos alimentos em até 1000%, desperdiçando recursos públicos preciosos.

Para que o “cavalo selado” da oportunidade não passe sem ser montado, é urgente que o poder público adote uma visão 360 graus e responda a questionamentos cruciais sobre a operacionalização dessa política.

1. Desburocratização e Formalização: A Porta para o Produtor
   A principal barreira para a agricultura familiar acessar o mercado institucional é a falta de regularidade formal.
   O pequeno produtor, muitas vezes, não compreende ou não tem apoio para cumprir as exigências da contratação pública.
   Por que não simplificar esse processo?
   Órgãos como o Sebrae poderiam atuar ativamente na criação de um processo simplificado de registro formal para os agricultores familiares, talvez por meio de uma categoria equivalente ao MEI (Microempreendedor Individual), adaptada às suas especificidades. Isso permitiria:
2. Tributação mais simples: Facilitando o recolhimento de impostos.
3. Regularização Previdenciária: Garantindo benefícios futuros e segurança ao trabalhador rural.
4. Venda Direta: Eliminando o atravessador, reduzindo custos dos alimentos para o poder público e garantindo um preço justo ao produtor.
   Com preços justos, o poder público compra mais e melhor, e o agricultor é incentivado a produzir mais, girando toda a cadeia produtiva com eficiência e segurança.
5. Inovação e Nutrição: A Revolução dos Biofortificados A busca por maior valor nutricional pode ser potencializada com a adoção de alimentos
   biofortificados. Trata-se de um projeto exitoso da rede BIOFORT/EMBRAPA, premiado e de fácil produção, que eleva significativamente a carga nutricional de culturas de ciclo curto, já presentes no cardápio nacional (como feijão, arroz, mandioca e batata-doce com maior teor de ferro e zinco).
   Por que não adotar os alimentos biofortificados de forma obrigatória?
   Alguns municípios já o fazem por iniciativa própria, demonstrando a viabilidade. A inclusão obrigatória na rede escolar, hospitais e em kits de cestas básicas (como complemento) faria, de uma só vez, aprimorar a qualidade nutricional da população e fomentar a geração de emprego e renda na área rural, utilizando a capilaridade da rede EMBRAPA em todo o país.
6. Planejamento Macro: Viveiros, Cooperação e Qualificação
   O sucesso da meta de, no mínimo 45% de alimentos regionalizados na merenda escolar, exige planejamento em escala.
   Por que Secretarias de Planejamento e Produção não adotam uma política pública de alimentos regionais, macro, 360 graus?
   A chave está na criação de viveiros públicos municipais, com verbas das três esferas (federal, estadual e municipal), em cooperação com a EMBRAPA, para o desenvolvimento de mudas de alimentos biofortificados em todos os municípios.
7. Em paralelo, a qualificação da mão de obra é essencial. O SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), com sua vasta oferta de cursos online e gratuitos, poderia ser um parceiro obrigatório para capacitar os agricultores, ampliando a oferta e fazendo o ciclo produtivo girar. Esse modelo coordenado permitiria que as cidades buscassem a autossuficiência, reduzindo custos de frete e o preço final de dezenas de produtos.
8. Gestão e Cardápio: O Consenso da Safra
   O desperdício de alimentos, que em algumas safras ultrapassa 30%, é um problema de gestão e logística.
   Por que não criar um Conselho Permanente de Gestão do Cardápio da merenda escolar ?
   Nutricionistas, Secretários de Produção, Produtores Rurais e Associações de Pais e Mestres deveriam firmar um conselho para montar um cardápio anual para merendas, hospitais e restaurantes populares, seguindo estritamente o calendário produtivo mensal de cada safra/produto.
   Esse alinhamento estratégico, baseado na sazonalidade e no pico de oferta, reduziria drasticamente o desperdício, otimizando a qualidade e a frescura dos alimentos consumidos.
9. Logística e Incentivo: O Polo Agroindustrial
   O desperdício de alimentos perecíveis é, em grande parte, uma falha na capacidade de armazenamento e processamento.
   Por que não adotar uma política de incentivos fiscais para polos de agroindústria?
   Em regiões com grandes possibilidades de incentivos federais, estaduais e municipais, como Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, a criação de polos de agroindústria se torna estratégica.
   Isso permitiria a compra da safra excedente em quantidade, processando-a para aumentar o tempo de vida útil de vários alimentos (polpas, farinhas, conservas).
   Tal medida geraria emprego e renda estáveis, reduziria custos para a merenda e a população, e seria um passo fundamental para a segurança alimentar.
   Conclusão: A Urgência da Ação
   A meta de 45% de alimentos regionalizados, para a merenda escolar, a partir de 2026 é mais do que um número: é a chance de transformar a saúde das crianças e a economia rural. No entanto, ela exige que se pare de tratar o pequeno produtor como um mero fornecedor burocratizado e passe a enxergá-lo como o pilar de um sistema alimentar mais justo, eficiente e nutritivo.
   Com atos administrativos simples e coordenação entre as esferas de governo – focando em desburocratização, inovação biofortificada, planejamento 360 graus, gestão de safra e agroindustrialização – ainda há tempo de reagir para garantir que a merenda escolar se torne um verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável no Amazonas, principalmente nas áreas rurais dos municípios do interior e no Brasil.
   Manaus, AM;

*O autor é advogado e produtor rural