Cerca de 50 representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, da Polícia Federal e outros órgãos de investigação fizeram parte de manifestação contra o Projeto de Lei (PL) n° 7.596/17, que define crimes de abuso de autoridade. O ato público reuniu diversas autoridades que destacaram a inconstitucionalidade do PL e as consequências negativas trazidas por ele.

Concentrados na sede da Justiça Federal, junto a integrantes de outros órgãos, os procuradores da República manifestaram e declararam repúdio ao projeto. O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Edmilson Barreiros, afirma que o projeto apresenta muitos riscos. “A Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, os Ministérios Públicos, todos terão muita dificuldade e temor, e o infrator vai ter muita facilidade para escapar da lei”, declarou.

Durante o momento de manifestação, as falas foram unânimes em afirmar que o projeto de lei enfraquece dispositivos e gera um temor constante entre integrantes do Judiciário por ser vago em diversos aspectos punitivos.

O procurador regional eleitoral no Amazonas, Rafael Rocha, destaca o papel da sociedade na mobilização contra o projeto. “A primeira pergunta que devemos fazer é: a quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário, o MPF? O projeto cria uma situação de insegurança jurídica muito grande, fazendo com que as investigações não sejam instauradas além de abrir uma porta para a intimidação”. O procurador afirma ainda que se o PL for sancionado, não apenas a luta contra a corrupção será comprometida, mas toda a atuação do Ministério Público Federal.

Com informações da assessoria*

Foto: Ascom MPF/AM