Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vão se unir amanhã à mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional de número 5/2021, que ficou conhecida como “PEC da Vingança”, por limitar o trabalho de promotores e procuradores de Justiça. Um protesto está marcado para esta quarta-feira (13) na sede do órgão ministerial em Manaus, às 15 horas. O projeto deverá ser votado ainda esta semana pelo Congresso Nacional.

A PEC pretende alterar a composição e alcance das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público e a escolha do corregedor nacional, atingindio a independência na atuação de promotores e procuradores. “Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, diz o procurador geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Junior.

“Em função da gravidade do momento, para expressar a nossa posição contrária essa PEC e alertar a sociedade sobre os graves retrocessos que ela representa para a defesa de nossa cidadania, convidamos a todos os membros para que compareçam ao Ato público”, diz nota distribuída pelo MPAM.

“PEC da Vingança” é a alcunha do projeto, que seria uma revanche de parlamentares contra promotores e procuradores da Lava Jato, que transformaram vários deles em réus em ações por corrupção.