O secretário de Segurança, Sérgio Fontes, não anda lá muito prestigiado no Governo José Melo. Senão, como explicar que, na reforma administrativa aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, ele tenha assumido pessoalmente o comando das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros?
Está lá no ítem II do artigo segundo do Projeto de Lei 35/2017: “A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, subordinados diretamente ao Governador e integrando, para efeitos operacionais, o Sistema Estadual de Segurança Pública”.
Aliás, Melo foi além e concentrou mais poder que qualquer outro governador, numa clara demonstração de desconfiança com os auxiliares. Ele tirou o status de Secretaria da Casa Militar e da Casa Civil e colocou no guarda-chuva da Governadoria a Procuradoria Geral, a Controladoria Geral, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Comunicação e a Secretaria de Relações Institucionais, que funciona em Brasília.
A Controladoria, aliás, assume as funções da Ouvidoria, que deixou de existir. O órgão era comandado pela secretária Zanele Teixeira, indicada pelo deputado Silas Câmara e pela Igreja Assembleia de Deus. Melo teria negociado com o parlamentar o apoio à sua candidatura ao Senado, para compensar a perda do cargo e de outros empregos que somem junto com o órgão.
Na avaliação do deputado José Ricardo Weddling (PT), o projeto aprovado demonstra que o governador não sabe o que fazer com sua gestão, já que irá desfazer estruturas essenciais para qualquer governo. “Melo está perdido, sem norte, não sabe o que quer. Está sempre mudando e remendando, pois essa é a quarta reforma administrativa que ele faz em apenas um pouco mais de quatro anos de mandato”, disse o deputado.
Ele explica que o governo quer transformar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uma secretaria com papel importante e crucial para Amazonas, em um simples departamento de assistência e assessoramento do Governo do Estado, diminuindo ao extremo a importância e o papel da Sefaz para o Amazonas.
A mesma situação vai ocorrer com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM), uma vez que, mantém-se como secretaria, porém, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros serão subordinados diretamente ao governador. “Não sei se o secretário atual vai permanecer, já que nada mais passará por ele”, destacou José Ricardo, chamando atenção para a perda de função do cargo de secretário de segurança.
E com relação à extinção da Ouvidoria do Estado, conforme consta na proposta, José diz que é lamentável que o governo esteja anulando certas estruturas importantes para o Estado, principalmente, esse canal de diálogo com a população. “Essa medida diz claramente que o governo não quer ouvir a população. Deputado que votar a favor desse projeto está dizendo que também não quer ouvir o povo, mas certamente vão querer seu voto ano que vem”, disparou o petista, pouco antes da votação.
