Marinha divulga regras para obtenção da carteira de habilitação de amador para barcos

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barco

Visando à regularização dos condutores de embarcações para uma navegação segura nos rios da Amazônia e de acordo com as Normas previstas pela Autoridade Marítima, a Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), divulga informações para a obtenção da Carteira de Habilitação de Amador (CHA).

Para se inscrever, o interessado deverá comparecer à Capitania Fluvial da Amazônia (CFAOC) munidos dos seguintes documentos:

  • Requerimento ao Capitão dos Portos;
    • Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos (no nome do interessado ou acompanhando declaração);
    • Cópia da Carteira de Identidade (Autenticada em Cartório);
    • Atestado de Embarque para Arrais Amador (Autenticado em Cartório);
    • Declaração de Frequência de Motonauta (Autenticado em Cartório);
    • Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico (Assinado por médico constatando a CRM), podendo ser substituída pela Carteira Nacional de habilitação (CNH) na validade; e
    • Recolhimento  de GRU  (Guia de recolhimento da União) no valor de R$ 40,00.

Após efetivada a inscrição, o candidato será submetido a uma prova escrita a ser realizada somente nas dependências da CFAOC, e se aprovado receberá sua habilitação.

Caso o interessado apresente os documentos originais e as cópias, a autenticação poderá ser feita na própria CFAOC.

O processo para obtenção da CHA é simples e não requer a ação de intermediadores.

As instruções e procedimentos para Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão preconizadas na NORMAM-03/DPC e disponíveis no site da Capitania: www.cfaoc.mar.mil.br; ou pelo telefone: (92) 2123-4926.

No site da CFAOC, poderão ser obtidas informações sobre o contato e o índice de aprovação das Escolas Náuticas Credenciadas pela CFAOC; a emissão da GRU; e o modelo de Requerimento ao Capitão dos Portos.

A CFAOC está localizada na Rua Frei José dos Inocentes, nº 36, no Centro de Manaus.

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