O município de Manaus garantiu nesta sexta-feira, 18/5, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pela Secretaria de Previdência (SPrev), com um ineditismo: pela primeira vez em 10 anos de exigência do documento, a análise e regularidade da gestão do órgão, por parte do Governo Federal, aconteceram com mais de 30 dias de antecedência do prazo final da validade da certificação em vigência.“Nossa previdência é uma das mais bem organizadas do país e nossa gestão preza pelo equilíbrio financeiro e por essa excelência na captação de recursos. Manaus é uma cidade em amplo desenvolvimento e que está alcançando sua maturidade administrativa. Esse é resultado de um trabalho que começou lá atrás, com redução de custos e com o reordenamento do nosso orçamento”, destacou o prefeito Arthur Virgílio Neto.
Com o certificado, a Prefeitura de Manaus mantém sua adimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), serviço que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União.
“Estamos conseguindo essa renovação desde 2013, sempre com o CRP administrativo, ou seja, sem necessidade de processos na justiça para nos mantermos adimplentes”, destaca o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira, referindo-se ao CRP Judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
“Atendemos todos os pré-requisitos com muita antecedência. E, no site da SPrev, o extrato previdenciário já apontava regularidade dos 35 itens exigidos há mais de 30 dias”, diz Silvino. “Estávamos só esperando terminar o prazo de validade do atual CRP para confirmar o novo certificado, que vigora até o próximo mês de novembro”, comemora.
Os requisitos englobam desde o acesso dos segurados às informações do regime até às aplicações financeiras de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional.
Em todo o Amazonas, apenas 26 dos 62 municípios possuem RPPS, segundo o recente levantamento no país, feito pela SPrev. Desses 26, somente seis possuem CRP administrativo. No Brasil, dos 5.598 entes federativos (incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os 5.575 municípios), somente 2.109 têm Regimes Próprios de Previdência Social cadastrados na Secretaria de Previdência.
Recursos
Confirmada a regularização junto à SPrev, a Manaus Previdência credencia todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo transferências voluntárias (recursos) por parte do Governo Federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“São recursos importantes para a aplicação nos serviços essenciais da cidade e que somente são repassados se o município estiver adimplente junto ao Cauc”, reforça Vieira.
Atualmente, a Manaus Previdência é responsável por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de 6.781 segurados, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal. O CRP renovado nesta sexta-feira tem validade até 17 de novembro de 2018, quando a Manaus Previdência passará por outra avaliação da SPrev e terá que comprovar a manutenção da sua boa governança no período.
Foto: Stephanie de Farias
