Por José Ricardo Weddling*
A Portaria 309, publicada no dia 24 de junho deste ano, do Ministério da Economia, reduzirá drasticamente o imposto de importação de bens de capital de informática e de telecomunicações, o que aumentará o desemprego no País e na Zona Franca de Manaus.
Essa Portaria vai inviabilizar a produção de computadores e telefones celulares no Brasil. Vai afetar as diversas empresas localizadas em Manaus fabricantes de produtos finais. Mas também, as indústrias de componentes e peças serão prejudicadas, pois não terão para quem vender e a Portaria permite as importações.
Os parâmetros utilizados pela Portaria, para dizer que o Brasil poderá importar um produto que não tenha equivalente nacional são bastante questionáveis. Como dizer que o equivalente nacional tem que ter prazo de entrega do produto igual ou inferior ao importado. Ou que, se o preço do produto não for menor do que o importado, eles já permitirão a importação. Isso não tem nada a ver com a estrutura tecnológica do produto.
Esses parâmetros são subjetivos. Não vai estimular a competitividade e inovação tecnológica. Essa decisão do Governo vai destruir a indústria de tecnologia da informação e de bens de capital no Brasil.
Haverá redução de empresas, de empregos, de faturamento e de arrecadação pública. Só no setor de informática, a estimativa é de 300 mil empregos diretos a menos e de 900 mil indiretos.
No Amazonas, os impactos serão sentidos, pois cerca de 20 mil funcionários nas empresas de computador e celular e de componentes poderão ser demitidos, sem contar com os mais de 80 mil empregos indiretos. Haverá redução na arrecadação do Estado e, consequentemente, dos fundos para Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para o Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e para o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). Além dos recursos para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Portanto, menos recursos para manter a UEA e para o interior do Estado.
Na Audiência Pública realizada esta semana no Senado, para tratar da Portaria 309, um dos expositores lembrou que na Argentina, em 2017, o Governo decidiu algo semelhante: zerou o imposto de importação de produtos de computadores. O preço era de $ 400, reduziu para $ 355, e hoje está $ 405 dólares. Nada mudou no preço. Mas o desemprego aumentou e muitas fábricas fecharam.
Foram cinco mil pessoas demitidas nas fábricas de informática. E agora, em maio deste ano, o Governo Argentino deu para trás e já começou a cobrar o imposto. É lamentável que o ministro da economia e o governo Bolsonaro estejam favorecendo a geração de emprego em outros países em detrimento ao Brasil.
O governo Bolsonaro anda questionando os inventivos fiscais para as indústrias no Brasil, mas agora quer permitir a importação de produtos com incentivo total de redução de impostos, favorecendo somente as empresas do exterior. Uma total contradição. Ele está trabalhando contra o Brasil, principalmente contra o Amazonas.
Na Câmara dos Deputados, apresentei Projeto de Decreto Legislativo para suspender a Portaria 309/19. Mas também encaminhei requerimento para realização de Audiência Pública na Comissão de Indústria e Comércio e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Amazônia.
Precisamos cuidar da indústria nacional, da Zona Franca de Manaus e de incentivar outros setores da economia para que possam gerar empregos e sair da crise econômica.