As embarcações que singram os rios da Amazônia Legal movimentam mais de dez milhões de passageiros e a falta de ordenação do serviço de transporte aquaviário acarreta uma série de prejuízos, principalmente legais, aos prestadores de serviços e aos usuários. Estudos já realizados pela Agência Reguladora de Serviços Condecidos do Estado (Arsam) apontam a existência de dezenas de linhas intermunicipais não reguladas, que totalizam mais de 200 embarcações sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes.
“O modelo do sistema hidroviário do Amazonas é muito extenso e complexo. Apenas alguns estados no Brasil tem esse sistema regulamentado. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma lei que foi regulada em 1999, e a partir dele, outros estados seguiram a regulação, como São Paulo, Bahia e Pará. A não regulação prejudica, principalmente, o desenvolvimento de diversos municípios do interior do Amazonas”, diz Paulo Victor, representante da órgão em audiência pública promovida hoje pela Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas..
No Amazonas, a atividade concentra a maior parte da condução de cargas e passageiros da região. A estimativa é que por ano, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas utilizem embarcações como meio de transporte e de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a média anual de movimentação de cargas desde o início da década tem sido de cerca de 50 milhões de toneladas por ano. A ligação com a hidrovia do Madeira e do Tocantins-Araguaia contribui para a ampliação do transporte aquaviário na região.
“Dentro da competência federal, no que diz respeito à navegação interior, apenas 10% das empresas de navegação são regulamentadas pela ANTAQ. Portanto 90% das empresas que aqui atuam, deveriam ser regulamentadas, fiscalizadas e fomentadas pelo Governo do Estado. Isso mostra a importância que devemos dar a esse projeto de regulamentação que estamos buscando”, afirmou o titular da ANTAQ, Luciano Moreira.
“A partir deste primeiro debate iremos provocar novas discussões em outras oportunidades para ampliar a participação, trazendo diversos outros temas que estão relacionados ao sistema como um todo. Hoje, o momento mais importante foi o anúncio feito pela ARSAM de que irão encaminhar para a Assembleia a minuta com o projeto de regulação do modelo hidroviário do Estado do Amazonas, que já foi encaminhado para a Casa Civil do Governo do Estado. A partir daí, iremos discutir esse projeto com todos os atores envolvidos na navegação para que realmente tenhamos uma regulamentação efetiva”, afirmou o deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Comissão.
Participaram da audiência os deputados estaduais Fausto Jr. (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Wilker Barreto (PHS), além de representantes do 9º Distrito Naval, Superintendência Estadual De Navegação, Portos E Hidrovias (SNPH), Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de sindicato de usuários, empresários e trabalhadores do sistema de transporte fluvial.
