A maioria dos vereadores de Parintins rejeitou requerimento da vereadora Brena Dianná (PSD), que solicitava da Prefeitura local a cópia dos 30 processos de dispensa de licitação para o combate da Covid-19, que somam mais de R$ 20 milhões e foram publicados no Portal da Transparência desde 2020.
“Quero saber como foram feitos os pagamentos, do que se trata, que tipo de serviço e produto, o que foi adquirido nestes contratos de dispensas”, disse Dianná.
A soma total das dispensas de licitação é de R$ 20.469.986,97, mas não existe especificação ou demonstrativo detalhado da utilização e repasse de tais valores no Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins.
Alguns vereadores chegaram a negar o papel fiscalizador da Câmara, que é primordial. “O TCE primeiro vai julgar e depois daremos o nosso parecer”, disse o vereador Fernando Menezes (Republicanos), como se os parlamentares não pudessem fiscalizar independente do Tribunal de Contas, que neste caso funciona como órgão auxiliar e não superior ao Legislativo.
O vereador Cabo Linhares (PSL) disse que ligou para a Prefeitura de Parintins e foi informado de que “o erro foi no sistema do servidor, que não publicou as licitações e estes processos”.
“Não sou juiz para julgar nada, mas tenho o direito de saber o que foi feito com os mais de R$ 20 milhões, qual foi a finalidade (compra ou serviço), se ocorreram os pagamentos e quando foram feitos”, retrucou Dianáh.
“Foi dada uma cartilha para nós aqui na CMP, com as funções do vereador e a função de fiscalizar consiste na apreciação dos atos administrativos e normativos da administração pública, bem como investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos. E o que eu pedi foram informações, eu não estou pedindo estas informações para fazer uma prestação de contas do executivo, estou exigindo o que está na lei”, concluiu Brena Dianná.
Além da requerente, apenas os vereadores Flavio Farias (PSC) e Massilon Cursino (Republicanos) votaram a favor do pedido. Afonso Caburi (DEM), Alex Garcia (PSD), Baba Tupinambá (PDT), Cabo Linhares (PSL), Fernando Menezes (Republicanos), Naldo Lima (Solidariedade) e Telo Pinto (PSDB) votaram contra.
A vereadora Márcia Baranda (MDB) ausentou-se no momento da votação, enquanto Matheus Assayag ( PL) justificou a ausência dizendo que estava acompanhando o prefeito Bi Garcia (DEM) em viagem a Manaus. Vanessa Gonçalves (PP), que estava presidindo a mesa, só votaria em caso de empate.
