Por José Ricardo Weddling*
A libertação de Lula representa um grande momento da política brasileira e uma decisão que está alicerçada no Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Brasileira.
Lula estava preso há 580 dias, por determinação do ex-juiz Sérgio Moro e da turma do TRF-4, em função de processo do Triplex do Guarujá. Uma sentença sem provas, sem crime, sem culpa. Lula tinha se tornado um preso político e as mensagens do jornal on line The Intercept divulgadas pelo jornalista Glenn Greenwald, mostraram o conluio entre o juiz e o procurador Deltan Dallagnol para condenar Lula de qualquer jeito.
Essa condenação injusta impediu que Lula fosse candidato a presidente da República nas eleições de 2018, apesar de estar em primeiro lugar nas pesquisas. Com essa condenação e, consequente prisão do ex-presidente, permitiu que Bolsonaro ganhasse as eleições. E como prêmio, o ex-juiz Sérgio Moro foi nomeado Ministro da Justiça.
A libertação de Lula se deu em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar, dia 7 desse mês, o que já estava na Constituição, que era garantir a presunção de inocência de uma pessoa, na medida em que não poderá ser presa, para cumprir pena, após condenação em 2ª instância, enquanto ainda tiver recursos para serem julgados. Por 6 votos a 5, o STF pacificou o entendimento da Constituição.
Ou seja, uma pessoa só pode começar a cumprir pena, em função de uma condenação penal, após o trânsito em julgado. Enquanto tiver algum recurso possível e previsto na legislação e na Constituição, a pessoa não irá presa. No caso do Lula, que tem vários recursos pendentes, a Constituição não estava sendo cumprida.
Essa regra vale para qualquer cidadão. O que se permite é a prisão preventiva ou prisão provisória, quando o acusado está agindo para impedir os processos, investigações ou quer fugir.
A Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das CLÁUSULAS PÉTREAS consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna.
Emocionante a saída de Lula da prisão. Milhares de pessoas foram recebê-lo em Curitiba. Mas ele fez questão de ir ao encontro das centenas de pessoas que ficaram acampadas, em vigília, nestes 580 dias de cárcere para agradecer pela solidariedade e apoio, e todo dia anunciado o “Bom Dia, Boa Tarde e Boa Noite, presidente Lula”.
Agradeceu também às lideranças nacionais e internacionais que o visitaram e prestaram solidariedade ao ex-presidente. Como foi o caso do Juan Carlos Monedero, fundador do partido espanhol Podemos; Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai; Martin Schulz, líder da social democracia alemã e antigo presidente do Parlamento Europeu; o sociólogo italiano Domênico Massi; o ator e ativista norte-americano Danny Grove; do Prêmio Nobel da Paz e ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel.
Também recebeu apoio do diplomata Celso Amorim, do compositor Chico Buarque de Hollanda, do jurista Dalmo de Abreu Dallari, do músico Gilberto Gil, do cineasta Kleber Mendonça Filho, do teólogo Leonardo Boff, dos economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira Maria da Conceição Tavares, da socióloga Maria Victoria Benevides, da filósofa Marilena Chauí, do cientista político Paulo Sergio Pinheiro, Raduan Nassar do escritor, Rogério Cezar de Cerqueira Leite do físico, do fotógrafo Sebastião Salgado e muitos outros artistas e personalidades importantes do país.
Lula literalmente voltou aos braços do povo com um grande sentimento no coração. Diz ele “Saio daqui sem ódio, aos 74 anos, e no meu coração só tem espaço para o amor, porque é o amor que vai vencer neste país, e não o ódio”. Magnífico. Digno de Mandela, Gandhi, Martin Luther King e tantos lutadores de direitos do povo que foram perseguidos e presos. Mas que saíram do cárcere mais forte.
Disse ele, ainda: “Eles tentaram, não prender um homem, mas tentaram matar uma ideia. O problema é que uma ideia não se mata, não desaparece”.
E Lula saiu mais forte e determinado a lutar contra as injustiças e pela vida do povo brasileiro.
Em São Bernardo do Campo, onde teve uma gigantesca manifestação do povo para recepcioná-lo, Lula denunciou a situação do Brasil com o atual governo Bolsonaro: volta da fome, aumento do desemprego, famílias sem recursos para o seu sustento, fim do aumento real do salário mínimo e redução da aposentadoria.
A tendência é Lula rodar o Brasil, lembrando dos seus governos e os grandes avanços sociais, com o fim da miséria absoluta, os programas de moradia, o Luz Para Todos, o aumento do poder aquisitivo e tantos outros benefícios que estão sendo retirados agora. Lula deve levar esperança para o povo.
Alguns setores da sociedade, de grupos da extrema direita, incomodados pela melhoria da qualidade de vida da população pobre nos governos do PT, estão indignados com a libertação de Lula. Mas não se indignam com o Aécio Neves livre, com Michel Temer livre, com a ligação dos filhos e do presidente da República com milicianos e tantas privatizações de patrimônio público que está ocorrendo.
Lula vai ser importante nas eleições de 2020, com o debate sobre propostas para as cidades, de políticas de inclusão social, para os jovens e crianças, de geração de emprego e renda, de qualidade de vida do povo.
O Amazonas deve muito ao Lula, que sempre teve um carinho especial pelo estado. Muitos investimentos ocorreram que mudaram a vida do povo. Entre tantos, cito o Proama, o sistema de abastecimento de água na Zona Leste, levando água para mais de 500 mil pessoas. Valeu Lula!
