Luiz Castro diz que projeto de lei da aquicultura é inócuo, porque não inclui penalidades

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O deputado Luiz Castro (Rede) concluiu que o novo Projeto de Lei 166/2016, que regulamenta a Aquicultura no Amazonas, é omisso e, portanto inócuo, por tratar de uma atividade de vulnerabilidade ambiental, sem estabelecer penalidades às infrações que podem ser cometidas na implantação de projetos de criação de peixes no Estado. O Projeto chegou na semana passada à Assembleia Legislativa.

“Não há um só dispositivo prevendo multas, numa atividade que pode gerar impacto ambiental”, observa o deputado.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, Luiz Castro afirmou que vai apresentar emendas propondo a inclusão de multas no novo projeto de lei, para os casos de agressão ao meio ambiente.
O texto também contém falhas, já verificadas na lei anterior, quanto  à introdução de peixes de espécies exóticas e híbridas e quanto ao barramento de igarapés para a criação de peixes.
“Analisamos o projeto de lei e vamos apresentar emendas para corrigir as falhas que persistem no novo texto”, afirmou.

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