Justiça manda lacrar “Pagode do Coronel” por falta de licença

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Depois de sucessivas ações de fiscalização realizadas em atendimento a denúncias de poluição sonora, o Pagode do Coronel, na avenida Japurá, na Praça 14, foi lacrado por decisão judicial. A ação ocorreu na tarde da última quarta-feira, 8/5, e foi realizada por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), da Prefeitura de Manaus

O fechamento ocorreu em cumprimento à determinação do juiz Adalberto Carim Antonio, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema). A decisão interlocutória é referente à ação civil pública movida pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, exigindo o fechamento do estabelecimento.

Desde 2013, a referida casa de show recebe ações de fiscalização feitas pelo órgão ambiental, já tendo sido alvo de multas, apreensões de equipamentos e interdições para uso de som, que eram descumpridas. O estabelecimento não possui licenciamento ambiental para funcionar como casa de show e vinha causando transtornos à vizinhança em função do potencial poluidor, ao longo desses anos. De acordo com a decisão judicial, o estabelecimento deve permanecer com interdição total das atividades desenvolvidas pelo responsável até a efetiva regularização e obtenção de licença municipal de operação, sob a pena de multa diária no valor de R$ 500.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Semmas, Eneas Gonçalves, o cumprimento da decisão judicial foi realizado conforme a determinação do juiz da Vema e reforçou o trabalho desenvolvido pela fiscalização ambiental. “Vamos estender o procedimento aos demais estabelecimentos que insistem em agir da mesma forma, desobedecendo as determinações administrativas do órgão ambiental”, afirmou Eneas Gonçalves.

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