A Justiça do Amazonas determinou a citação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), representado por Yann Evanovick Leitão Furtado, que preside o partido no Amazonas e pede o arquivamento da proposta que concede o título de cidadão amazonense ao senador Flávio Bolsonaro.

A decisão foi publicada pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus. A Assembleia terá prazo de 30 dias úteis para apresentar contestação.

A ação sustenta que a homenagem afronta os critérios previstos na própria Resolução Legislativa nº 71/1977, que estabelece que o título de cidadão do Amazonas deve ser concedido apenas a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado e ao povo amazonense, além de possuírem conduta ilibada e caráter escorreito.

Segundo Yann, a proposta carece de fundamento legal e não atende aos requisitos objetivos exigidos pela legislação da ALE-AM para a concessão da honraria. “Não se trata de uma discussão pessoal ou partidária. Estamos falando do cumprimento da legislação e do respeito ao significado de uma das maiores honrarias concedidas pelo povo amazonense. Flávio deveria receber sim um título de ‘inimigo do Amazonas’, já que publicamente já se posicionou várias vezes contra o Polo Industrial de Manaus”, afirmou.

O dirigente também destacou que a iniciativa busca provocar um debate público sobre os critérios utilizados para concessão de homenagens oficiais no estado.

A decisão judicial foi assinada pela analista judiciária Júlia Karla Oliveira Pereira, por determinação da juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista, em despacho publicado no último dia 18 de maio.